10/06/2006 - 08h56

Multa de trânsito poderá ser parcelada em São Paulo

GIOVANNA BALOGH
do Agora

O motorista da capital que tem multas de trânsito acumuladas vai poder parcelar os débitos. O financiamento vale para qualquer tipo de infração desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 50.

O benefício, porém, só vale para os infratores que receberem as multas até hoje, quando deve ser publicada a lei no "Diário Oficial" da Cidade. As multas aplicadas após a publicação terão de ser pagas somente à vista, como já é feito atualmente.

O prefeito Gilberto Kassab (PFL) sancionou nesta sexta-feira a lei que pretende, além de aumentar a arrecadação da prefeitura, forçar o paulistano a quitar débitos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o DPVAT (seguro obrigatório). Um pré-requisito para conseguir o parcelamento das multas de trânsito é estar em dia com esses tributos. O carro também não poderá ser vendido durante o pagamento das parcelas, senão, será obrigado a quitar à vista as parcelas pendentes.

O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, que serão reajustadas mensalmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE.

A intenção de restringir o parcelamento é para que a facilidade não seja vista como "um incentivo aos infratores", afirmou o vereador autor da lei, Adilson Amadeu (PTB). Ele não descarta, porém, a possibilidade de a lei ser reeditada periodicamente para que as multas voltem a ser quitadas. O vereador explicou que a prefeitura deverá dar um prazo para que os condutores solicitem esse parcelamento.

Amadeu acredita que essa é a oportunidade dos motoristas regularizarem a documentação do veículo. Ele disse que dos 5,6 milhões da frota de carros da capital, mais de 2 milhões trafegam sem licenciamento. "Muitas pessoas não licenciam o carro porque não conseguem quitar as altas multas", afirmou o vereador.

A medida vale apenas para os carros emplacados na capital. A prefeitura, porém, não passou detalhes de como o motorista deve proceder para requerer o parcelamento. O vereador disse que sugeriu ao prefeito que o atendimento seja feito nas 31 subprefeituras da capital. "A pessoa poderia levar o número do Renavam e ver seus débitos e parcelar na subprefeitura mais próxima".

MULTAS NA CAPITAL

290 mil
Foi a quantidade de multas de trânsito aplicadas por mês na cidade de São Paulo em 2005, na média de janeiro a novembro --alta de 10,7% em relação ao ano anterior

R$ 28 milhões
Foi a receita média por mês arrecadada pela prefeitura com multas de trânsito em 2005

Mais de 50%
Era a expectativa inicial de crescimento da arrecadação com multas de trânsito na capital paulista em 2006 em relação ao ano passado

Especial

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