13/06/2006 - 10h02

Entidades criticam secretário-adjunto do sistema prisional

FABIO SCHIVARTCHE
LUÍSA BRITO
RICARDO GALLO
da Folha de S.Paulo

A nomeação do novo secretário-adjunto da Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, está causando polêmica. Especialistas em direitos humanos o criticam alegando que o período em que ele dirigiu as penitenciárias paulistas, entre 1996 e 2000, foi marcado por violações e maus-tratos aos presidiários.

Gomes também é suspeito de abrigar em um presídio do interior uma facção criminosa rival do PCC (Primeiro Comando da Capital) --grupo que promoveu os ataques à polícia em maio. A facção beneficiada seria o CDL (Comando Democrático de Libertação), criada na década de 90 na penitenciária de Avaré para rivalizar com o então ascendente PCC. O CDL chegou a ter 800 detentos. Hoje, está praticamente extinto.

A suspeita surgiu em depoimento de um dos fundadores do PCC, José Márcio Felício dos Santos, o Geleião, à CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados, em maio do ano passado.

O novo secretário-adjunto foi apontado por Santos como "padrinho" do CDL. "Quem era conivente com o CDL era o coordenador Lourival Gomes", disse Geleião. Segundo ele, membros do CDL, com a conivência de Gomes, tinham armas dentro da penitenciária e impediam a chegada, em Avaré, de gente do PCC. "É temerário o Estado nomear para esse posto alguém que foi demitido sob denúncias de transferências fraudulentas de pessoas ligadas ao crime organizado", diz o deputado estadual Renato Simões (PT), que foi relator da CPI do Narcotráfico na Assembléia Legislativa.

Para Adriana Martorelli, presidente da Comissão de Política Criminal da seção paulista da OAB, a nomeação de Gomes "significa um retrocesso". "Ele dirigiu as prisões num tempo em que a cultura que imperava era a do terror. O Estado tem de olhar os centros como espaços de ressocialização", afirma.

Gomes entrou no sistema prisional na década de 70, em Avaré, e coordenou o Coespe (órgão que gerencia os estabelecimentos penitenciários do Estado) entre 1996 e 2000. Nesse período, houve diversas denúncias de maus-tratos nas prisões e de tráfico de drogas envolvendo funcionários.

Segundo a Folha apurou, Gomes trabalha como adjunto desde a semana passada, antes da nomeação oficial, no sábado. A secretaria não respondeu os questionamentos da Folha.

De volta

Lourival Gomes volta a um cargo de direção seis anos após ser demitido do Coespe. A demissão ocorreu oito dias depois que ele depôs à CPI estadual.

A secretaria, à época, negou relação entre o depoimento e a saída. À CPI, detentos presos contaram que pagavam para deixar a prisão. Em seus cinco anos frente à Coespe, 1.100 traficantes escaparam das prisões. Gomes acusou de omissos cerca de 3.600 dos 18 mil funcionários do sistema prisional. Afirmou, ainda, que 180 deles estavam sob investigação.

As suspeitas de maus-tratos e de envolvimento de funcionários com o tráfico de drogas foram investigadas pelo Ministério Público Estadual. Mas não se provou nada até agora. Entre os agentes penitenciários, Gomes tem imagem de repressor e violento. "Ele representa o pior que pode existir, o atraso, a época da repressão. Vem da época da ditadura", afirmou um ex-colega, que pediu anonimato.

Outro lado

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo não havia respondido, até o fechamento desta edição, aos questionamentos da Folha sobre a situação do novo secretário-adjunto, Lourival Gomes.

A reportagem mandou ontem uma mensagem eletrônica para a assessoria do secretário titular, Antônio Ferreira Pinto, no cargo há duas semanas, perguntando sobre as críticas feitas à gestão de Gomes no Coespe (órgão que gerencia as unidades prisionais do Estado) e sobre sua suposta ligação no passado com facções criminosas. Não houve resposta.

Na semana passada, a Folha telefonou para a assessoria todos os dias e fez a mesma pergunta: se existe alguma sindicância, em andamento ou concluída, para apurar supostas irregularidades ou denúncia de maus-tratos durante a gestão de Gomes no Coespe.

A assessoria disse que não havia. Ontem, no entanto, mudou o discurso. Afirmou que ainda não havia consultado a corregedoria. Prometendo que agora faria a apuração nesse órgão, não havia respondido à Folha até as 23h30 de ontem.

Colaborou ANDRÉ CARAMANTE, da Reportagem Local

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