19/06/2006 - 15h48

OAB-SP suspende advogados suspeitos de comprar gravação de CPI

da Folha Online

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo decidiu nesta segunda-feira suspender por 90 dias os advogados Maria Cristina Rachado --que defende o chefe do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola-- e Sérgio Weslei da Cunha.

Os dois profissionais são acusados de ter comprado por R$ 200 a gravação de uma audiência reservada de dois advogados da Polícia Civil de São Paulo a parlamentares da CPI do Tráfico de Armas de um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Os dois negam as acusações.

Folha Imagem

Os advogados Maria Cristina de Souza Rachado e Sérgio Wesley da Cunha

Rachado e Cunha foram julgados na tarde desta segunda, por diferentes turmas do tribunal. Ambas foram unânimes na decisão de suspender os advogados preventivamente. Enquanto estiverem suspensos, eles ficam impedidos de atuar como advogados.

"Como advogados, eles deveriam requerer as informações, e não assediar um funcionário terceirizado. Se as informações fossem negadas, eles ainda teriam meios legais de recorrer. O modo como conseguiram [a gravação] configurou um ato ilícito", disse o presidente do tribunal da OAB, Braz Martins Neto, após os dois julgamentos.

Segundo Neto, um processo disciplinar será instaurado na subsecção da OAB em Brasília para apurar a conduta de Rachado e Cunha.

Para os parlamentares da CPI, os dois advogados passaram as informações prestadas pelos delegados à cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital), detonando uma reação que culminou em uma série de motins e de ataques contra forças de segurança em todo o Estado, em maio último.

O caso da compra da gravação veio à tona após uma denúncia do próprio ex-funcionário da Câmara supostamente envolvido na transação, o técnico de som Artur Vinícius Pilastre Silva. Rachado e Cunha foram ouvidos pela CPI no final de maio.

Durante seu depoimento aos parlamentares, Cunha foi preso por desacato a funcionário público no exercício da função. Em resposta a um deputado --que disse que o advogado teria aprendido bem com a malandragem--, o advogado afirmou que é fácil aprender "aqui".

Ele chegou a ser levado pela Polícia Legislativa, mas assinou um termo circunstanciado e foi liberado horas depois.

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