20/06/2006 - 19h51

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto nos próximos meses

LÍVIA MARRA
Editora de Cotidiano da Folha Online
GABRIELA MANZINI
da Folha Online

O jovem acusado de participar do seqüestro e morte dos estudantes Liana Friedenbach, 16, e Felipe Silva Caffé, 19, em novembro de 2003, poderá sair da Febem nos próximos meses. O motivo é a expiração do prazo máximo de internação previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Conforme a legislação, o interno deve ser solto quando cumpre medida socioeducativa por três anos ou quando completa 21 anos de idade.

O adolescente envolvido no caso está na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) desde novembro de 2003, quando foi internado em caráter provisório. Com isso, para a Promotoria, o jovem deverá deixar a fundação em novembro próximo. A Febem, porém, chegou a informar que a saída deve ocorrer em março de 2007 --quando a internação definitiva completa três anos.

O jovem tinha 16 anos quando foi apontado pela Polícia Civil como o mentor do crime. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Febem não informou em qual unidade ele está. Funcionários, porém, disseram à Folha Online que ele está internado em uma unidade da zona norte da cidade.

O julgamento de três dos quatro homens apontados como comparsas dele no crime foi marcado nesta terça-feira, pela Justiça de São Paulo, para o dia 18 de julho, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo), onde o crime ocorreu.

Prorrogação

Há casos em que o Ministério Público pediu a prorrogação da internação, de acordo com o advogado Ariel de Castro Alves. Normalmente, são situações em que a soltura do adolescente acarreta risco para a sociedade ou para ele próprio --que poderia tornar-se alvo de ameaças.

Porém, para o promotor de Justiça Wilson Tafner, que cuida do processo referente ao jovem, a prorrogação costuma ser concedida quando o interno sofre de problemas psiquiátricos. Desta forma, ele continua internado, mas em uma unidade específica.

Tafner recusou-se a comentar detalhes do caso porque ele tramita em segredo de Justiça.

O argumento de que o jovem deve ser transferido para uma instituição psiquiátrica é apoiado pelo advogado Ari Friedenbach, pai de Liana. Em entrevista à Folha Online, ele disse esperar que os acusados do crime sejam "condenados à pena máxima". "A sociedade espera que sejam julgados exemplarmente", afirmou.

Friedenbach diz defender que adolescentes que cometam crimes "também sejam responsabilizados".

Em 2004, antes do jovem completar 18 anos, o Imesc (Instituto de Medicina Social e Criminológica de São Paulo) emitiu um laudo em favor da extensão da internação dele. Segundo o laudo, o jovem "apresenta periculosidade latente por ser influenciável e não tem condições de progredir para regime de liberdade, devendo ser submetido a tratamento".

Comoção

Em 2003, a morte dos dois estudantes causou comoção e fortaleceu setores da sociedade que defendem mudanças no ECA e a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos.

Logo após a prisão dos suspeitos, em 22 de novembro de 2003, parentes e amigos de Liana e Caffé lideraram uma passeata contra a violência que reuniu cerca de 5.000 pessoas na avenida Paulista (centro de São Paulo), segundo a PM (Polícia Militar).

Plebiscito

Desde 1999, a ONG Movimento de Resistência o Crime organiza um abaixo-assinado com a intenção de diminuir a maioridade penal no Brasil. A intenção, inicialmente, era mudar o texto da Constituição, mas hoje a ONG pede a realização de um plebiscito.

A consulta perguntaria se o eleitor é a favor da redução da maioridade para 14 ou 16 anos, da manutenção nos 18 anos ou se acredita que ela deva permanecer indefinida. "Temos cerca de 900 mil assinaturas em vários Estados", afirma Ricardo Resende, coordenador executivo da campanha de coleta dos nomes. Se um milhão de assinaturas forem coletadas, o texto deve ser enviado ao Congresso para votação.

A ONG foi fundada por Jorge Damus, pai de Rodrigo Damus, assassinado em São Paulo. Segundo Resende, o assassino tinha 17 anos, 11 meses e cerca de 20 dias de idade. "Sabemos que a redução da maioridade penal não vai ter um grande impacto na questão da violência por si só. O que nós queremos é que seja feita justiça", afirma Resende.

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