28/06/2006 - 09h16

Justiça decreta sigilo na investigação das mortes supostamente ligadas ao PCC

GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo

A Justiça de São Bernardo do Campo (Grande SP) determinou ontem sigilo nas investigações sobre as mortes de 13 pessoas supostamente ligadas ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Elas foram mortas pela polícia anteontem, antes do que seria uma tentativa de ataque a agentes penitenciários.

O sigilo foi determinado pelo juiz Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, de São Bernardo. A medida impede que a imprensa e entidades de direitos humanos, que apuram possíveis abusos da polícia, tenham acesso aos dados do inquérito, inclusive os laudos necroscópicos.

Nenhum órgão, no entanto, assumiu que pediu o sigilo de toda a investigação à Justiça. O delegado Marco Antonio de Paula Santos, chefe da Delegacia Seccional de São Bernardo, afirmou ontem que a proibição de divulgação de qualquer dado do inquérito foi uma solicitação do Ministério Público.

Ele nega que o pedido tenha partido da polícia. Segundo Santos, que afirma que a ação foi regular, a Promotoria visava resguardar as investigações.

O promotor Nelson Silveira Júnior, designado para acompanhar o caso, dá uma versão diferente. Ele afirma que pediu ontem à Justiça que decretasse sigilo apenas do conteúdo das escutas telefônicas feitas durante a investigação, e não sobre o inquérito completo. A polícia monitorava os suspeitos, por grampos, pelo menos dez dias antes do suposto ataque.

"O pedido era apenas para resguardar as interceptações telefônicas, sigilo já previsto na legislação brasileira. Se houve um pedido de sigilo de todo o inquérito, não foi o Ministério Público quem fez", afirmou o promotor.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma que a decisão do juiz concede sigilo para o inquérito inteiro. Mas a assessoria, em uma posição totalmente incomum, disse que não poderia informar quem foi o autor ou a instituição responsável pelo pedido de sigilo.

O autor da solicitação estaria protegido pelo sigilo, segundo a assessoria. A Folha apurou que o juiz Lanfredi decidiu pelo sigilo total levando em consideração um pedido da polícia.

"Se o sigilo também valer para a investigação das 13 mortes, vai atrapalhar a apuração das entidades. Não teremos a transparência das investigações", afirmou Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Momentos antes da decretação do sigilo, Alves tinha conseguido a promessa da polícia de São Bernardo de acesso nos próximos dias aos documentos do inquérito referentes às mortes. "Se for preciso, pediremos à Justiça o acesso aos dados."

Familiares ouvidos pela Folha confirmaram o envolvimento de alguns dos mortos com o PCC. Mas também afirmaram acreditar que os suspeitos foram mortos sem chance de defesa. Além dos 13 mortos, cinco pessoas foram presas. Elas negaram envolvimento com o ataque ou com o PCC.

Grampos

Segundo a polícia, a facção pretendia matar de cinco a 15 agentes penitenciários. Anteontem pela manhã, três funcionários do CDP (Centro de Detenção Provisória) de São Bernardo estavam para serem atacados quando a polícia, que monitorava o local, afirma ter feito a abordagem.

Trechos de escutas telefônicas feitas pela polícia na semana passada mostram conversas entre dois suspeitos depois que um deles teria monitorado a troca de turno dos agentes no CDP de São Bernardo.

"Às 7h30 saiu alguma coisa?'", questiona um deles. "Não saiu nada de lá", disse o outro. Na seqüência, um deles fala: "É o seguinte. A irmã [membros do PCC se chamam de irmãos e irmãs] foi para lá, entendeu? Deu 7h30 saiu uma "Kombona" lotada. E chegaram uns três, quatro a pé".

O outro insiste que a observação não deu resultado: "Eu fiquei sozinho lá. Encostei o feroz [carro], abri o capô e fiquei lá. Não colou [apareceu] ninguém". E segue: "Sabe o que é, também. Depende do plantão, às vezes".

Ontem, distritos policiais e bases da PM da capital e do ABC reforçaram a segurança durante o jogo do Brasil temendo atentados. O alerta foi dado pelo governador Cláudio Lembo (PFL). Anteontem, Lembo afirmou que houve ameaças de ataques durante o jogo contra o Japão, na quinta-feira passada.

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