01/07/2006 - 10h50

Ministério Público Estadual vai investigar o Condephaat

LAÍS BRITO
da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar o Condephaat (conselho estadual de preservação do patrimônio histórico) e a presidência do órgão.

A Promotoria vai analisar o funcionamento do conselho e quer saber por que o presidente, José Roberto Melhem, tem tomado decisões sem consultar os demais conselheiros.

Segundo dados entregues à Promotoria, desde 2002, estima-se que Melhem tenha decidido sozinho sobre cerca de 500 processos. Entre esses está a obra de uma torre no prédio ao lado do Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista. O projeto foi vetado pelo Conpresp (órgão municipal do patrimônio histórico).

O conselho municipal entendeu que a torre interferia na área em volta do museu e poderia descaracterizá-lo.

Funcionamento

A legislação que disciplina o funcionamento do Condephaat permite que o presidente avoque para si a decisão de qualquer assunto ou processo em exame no colegiado.

"Queremos averiguar por que esse grande número de casos. O poder de avocação tem que ser motivado. É um órgão colegiado para que todos os setores possam opinar", diz o promotor de Justiça do Meio Ambiente responsável pelo caso, Luis Roberto Proença.

O órgão é formado por 25 conselheiros. No momento, conta com 24. O presidente é indicado pelo governador. Melhem é advogado e está no cargo desde 1999. Ele diz que só decidiu sozinho questões de urgência ou assuntos de menor importância.

Pressão

A investigação foi motivada por acusações de um conselheiro em outro inquérito civil. Segundo Geraldo Rangel, promotor que cuida do caso, ele disse sofrer pressão da presidência para aprovar um processo.

A reportagem falou com dois conselheiros que não quiseram se identificar. Eles dizem que o presidente não comunica o colegiado sobre os casos que decide sozinho. "A voracidade dele de avocar processos levanta suspeita de que ele tenha interesses escusos", disse um deles.

Neste ano, o órgão se reuniu três vezes. No entanto, a lei estabelece que deveriam ser feitas quatro reuniões por mês. Segundo a presidência, as reuniões não acontecem por falta de quórum. Para a sessão ocorrer devem estar presentes dois terços dos conselheiros. Associações de moradores reclamam da atuação do Condephaat.

Segundo o presidente da Viva Pacaembu por São Paulo, Pedro Ernesto Py, é difícil conseguir cópias de documentos do órgão. "Já chegamos a esperar oito meses." A associação do Alto da Lapa diz que entrou com processo de tombamento do bairro em 1998 e até agora não saiu a aprovação.

Se constatada alguma ilegalidade, a Promotoria pode ajuizar uma ação civil pública. O inquérito também pode ser encerrado com um termo de ajustamento de conduta no qual o Condephaat se compromete a fazer mudanças.

Outro lado

O presidente do Condephaat, José Roberto Melhem, disse que age conforme a lei e toma decisões sozinho em casos urgentes, quando o conselho está em recesso ou o assunto é de pouca importância.

"A lei prevê a avocação pela presidência. Chegam processos de pessoas que moram em bens tombados e precisam consertar a porta, por exemplo", cita.

O presidente disse que decidiu sozinho sobre o caso da torre do Masp porque o conselho estava em recesso e o museu tinha urgência. Melhem afirmou que sempre respeita o parecer técnico e que comunicou aos conselheiros sobre os casos que avocou.

Ele afirmou ainda que processos de tombamento são demorados e que a sociedade tem acesso a documentos a qualquer hora.

Segundo ele, o atual conselho (o mandato é de dois anos) é negligente, e muitos membros faltam às reuniões, impossibilitando a análise dos processos. Melhem diz que a falta de quórum também faz com que ele tenha que decidir alguns casos. O presidente reconhece que o órgão deveria ser mais ágil, mas diz que faltam funcionários.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico