11/07/2006 - 09h17

Anatel deve recorrer de decisão que obriga bloqueadores em prisões

da Folha Online

O novo presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Plínio de Aguiar Júnior, que tomou posse na segunda-feira (10), disse que a agência vai recorrer da decisão da Justiça Federal em São Paulo que obriga a instalação de bloqueadores de celulares nas prisões brasileiras.

O pedido para a instalação dos equipamentos foi feito em 2001 pelo Ministério Público Federal, e a sentença que determina a obrigatoriedade foi publicada no último dia 4 no "Diário Oficial" do Estado.

Na avaliação da juíza da 20ª Vara Cível de São Paulo, Ritinha Stevenson, os bloqueadores de celulares são uma medida de segurança, e é preciso vontade política e determinação para resolver o problema decorrente "da sofisticação dos procedimentos utilizados pelo crime organizado".

"A procuradoria da Anatel já está tomando as providências em relação à decisão da juíza de São Paulo, que está dando guarita à ação civil pública", afirmou Aguiar Júnior.

Bloqueadores

Segundo a decisão da juíza, a implementação da medida deverá priorizar os Estados onde a violência do crime organizado for mais notória. A medida só se aplicará às operadoras Claro --antiga BCP-- e Vivo --antiga Telesp Celular--, que existiam há cinco anos, quando o Ministério Público Federal deu entrada no pedido.

Conforme a sentença, os bloqueadores deverão começar a ser testados nos próximos 30 dias e a ser instalados nos próximos 120 dias.

Em maio último, após a onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo, o governo federal chegou a anunciar que editaria uma medida provisória ou decreto para obrigar as operadoras de celular a bloquearem o sinal nos presídios, mas a medida acabou não sendo adotada.

À época, alguns presídios chegaram a ser bloqueados por decisão liminar da Justiça.

Com Agência Brasil

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