27/07/2006 - 16h04

Laudo não deve manter na Febem jovem que matou namorados

GABRIELA MANZINI
da Folha Online

Nem o novo laudo --que deverá sair nas próximas semanas-- sobre o quadro psiquiátrico do jovem de 19 anos envolvido na morte do casal de namorados Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, em novembro de 2003, deverá mantê-lo na Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

Os profissionais ouvidos pela Folha Online que estão envolvidos no caso são unânimes em dizer que, embora o retorno do infrator à sociedade seja arriscado, não existem argumentos médicos ou jurídicos que possam mantê-lo fora de circulação.

Ele tinha 16 anos quando foi apontado pela Polícia Civil como mentor do seqüestro, tortura e morte de Liana e Felipe, em Embu-Guaçu (Grande São Paulo). Felipe foi morto um dia depois da captura, com um tiro. Liana foi mantida em cativeiro e estuprada repetidamente pelo jovem e por seus comparsas. No quinto dia, ela foi morta por ele, a facadas.

O jovem entrou na Febem em 2003, ainda em caráter provisório, e teve sua internação efetivada só em março de 2004. Logo, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ele deverá ser solto em março do próximo ano, quando completar três anos cumprindo medidas socioeducativas.

Recentemente, o promotor Tales César de Oliveira pediu à Justiça que seja elaborado um laudo sobre as condições psiquiátricas do jovem. Caso nada diferente dos últimos sete laudos emitidos sobre a personalidade dele seja descoberto, a soltura do rapaz será inevitável.

Laudos

Os quadros descritos nos laudos anteriores sobre o rapaz são semelhantes, segundo a junta médica que o acompanha. Ele tem uma deficiência mental de grau leve, o que prejudica seu aprendizado; e é influenciável, o que eleva sensivelmente seu grau de periculosidade.

"Ele é um criminoso do meio, age conforme o local em que está, mas não tem iniciativa. Ele não briga com ninguém, por exemplo. Essa imagem de líder, de que ele é capaz de elaborar um plano, não existe", diz o psiquiatra forense Breno Ramos, 59, um dos responsáveis pelas avaliações do rapaz.

Durante as aulas ministradas na Febem, ele só se mostrou capaz de efetuar somas e divisões, mas não multiplicações. Seu aproveitamento equivale ao de um aluno da 2ª ou 3ª série do ensino fundamental, segundo Ramos.

"Se ele fosse maior [de idade, na época do crime], ele poderia responder às penas da lei, sim. Seria, no máximo, semi-imputável, porque tem um déficit de entendimento, mas nunca inimputável [incapaz de ser responsável por seus próprios atos]. É claro que ele sabia que estava cometendo crimes."

De acordo com o psiquiatra, no grau grave de deficiência, o paciente não consegue "levantar da cama"; enquanto no grau moderado, não aprende. "Não dá para forçar um laudo e dizer que ele [o rapaz] tem uma doença mental. Isso seria uma farsa, ou ele já teria sido internado."

Na Febem

Dentro da Febem, o jovem é ameaçado de morte pelos colegas, devido às acusações de estupro. Por isso, de acordo com os psicólogos e psiquiatras da instituição, sempre foi mantido isolado dos demais. Nos finais de semana, ele recebe visitas da mãe e da irmã.

Mesmo isolado, o jovem tem acesso à televisão e pratica atividades pedagógicas com uma funcionária da Febem. Segundo a instituição, ela é tratada "com carinho", e nunca houve acusações de que ele estivesse envolvido em abusos ou brigas.

Manobras

O novo laudo psiquiátrico do jovem, solicitado pelo Ministério Público, será feito pelo IML (Instituto Médico Legal). De acordo com o promotor Oliveira, "caso ele seja considerado portador de alguma doença mental, ele poderá ser internado em um hospital psiquiátrico, para tratamento".

Neste caso, a situação do rapaz sairia da esfera da Justiça e, após um determinado período, seu destino caberia apenas aos médicos que assumirem seu tratamento. "Se receber alta, vai embora."

"O que as pessoas querem é que a promotoria vá contra o ordenamento e lute para que ele fique preso. Elas estão é percebendo as falhas no ECA. Para casos graves, o estatuto é um fator de impunidade."

Em 2003, a morte de Liana e Felipe causou comoção e fortaleceu setores da sociedade que defendem mudanças no ECA e redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. Logo após a prisão dos suspeitos, em novembro de 2003, parentes e amigos dos dois lideraram uma passeata contra a violência que reuniu cerca de 5.000 pessoas no centro de São Paulo.

Julgamento

Os três primeiros réus do caso foram condenados pelo crime no último dia 20. Um quarto acusado --Paulo César da Silva Marques, o Pernambuco-- recorreu da sentença de pronúncia e ainda não tem data para ser julgado.

No júri realizado dia 20, Agnaldo Pires foi condenado a 47 anos e três meses de prisão por estupro; Antônio Matias de Barros foi condenado a seis anos de reclusão e um ano, nove meses e 15 dias de detenção por seqüestro, porte de arma e favorecimento pessoal; e Antônio Caetano da Silva pegou 124 anos por ter auxiliado no seqüestro e estuprado Liana.

No Brasil, o condenado fica preso por, no máximo, 30 anos. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.

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