30/07/2006 - 21h55

Governo do Rio deve negar pedido para receber presos de São Paulo

da Folha Online

O governo do Rio deve negar pedido do governo federal para receber 300 presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), transferidos de São Paulo.

Neste fim de semana, o governo estadual afirmou que o pedido foi feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e que o secretário da Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, ainda não deu a resposta oficialmente.

Em comunicado, o secretário justifica a possível negativa. Entre os itens, ele aponta a falta de vagas no sistema prisional fluminense e afirma que, em quase quatro anos, o Estado recebeu "duas parcelas de R$ 165 mil para a instalação do cinturão de segurança (cerca cortante) em Bangu".

"Historicamente, foi o período que menos verbas foram repassadas para o nosso Estado, embora sejamos o segundo Estado no ranking dos arrecadadores de recursos para a União", diz o comunicado.

O secretário afirma ainda que o Estado custodia presos da Polícia Federal e que o Rio tem, atualmente, 4.500 presos para serem recepcionados pelo sistema prisional, dependendo da abertura de vagas.

"Por tudo isso, não vislumbramos, no momento, possibilidades de atender a solicitação do Depen", afirma.

PCC

O objetivo das transferências seria desarticular o PCC. Ataques contra forças de segurança e orquestrados pela facção criminosa ocorreram em maio e também neste mês de julho --quando também foram atacados ônibus e prédios públicos e particulares, em São Paulo.

No último dia 14, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esteve reunido com o governador Cláudio Lembo (PFL) e anunciou a liberação de R$ 100 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo. Os recursos deverão ser aplicados na construção e reformas de presídios do Estado e no investimento em setores de inteligência das polícias

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