31/07/2006 - 12h40

Governo do Rio nega pedido para receber presos de São Paulo

da Folha Online

O secretário de Administração Penitenciária do Rio, Astério Pereira dos Santos, confirmou na manhã desta segunda-feira que irá negar o pedido do governo federal para receber, durante quatro meses, 300 presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital), transferidos de São Paulo.

Santos classificou o pedido como "inviável", em nota remetida à imprensa. "Simplesmente não temos condições materiais de atendê-los."

De acordo com o secretário, o sistema prisional do Rio está sobrecarregado devido à desativação do complexo penitenciário Frei Caneca, marcado para dezembro próximo; à transferência de mais de 11 mil presos que estavam em carceragens; e à desativação da Polinter.

Na nota, o secretário afirma que conhece a "situação crítica vivida no sistema penal de São Paulo", mas não tem "possibilidades de acomodação". Destaca ainda que o sistema penitenciário do Rio abriga atualmente ao menos 500 presos condenados pela Justiça Federal.

O documento reforça outro argumento dado anteriormente pelo secretário: o de que os últimos quatro anos foram o período de menor investimento no setor. Ele diz que o Estado recebeu "duas parcelas de R$ 165 mil para a instalação do cinturão de segurança (cerca cortante) em Bangu".

"Historicamente, foi o período que menos verbas foram repassadas para o nosso Estado, embora sejamos o segundo no ranking dos arrecadadores de recursos para a União. Vale ressaltar que não é uma retaliação pelo contingenciamento de recursos", afirma.

PCC

O objetivo das transferências seria desarticular o PCC. Ataques contra forças de segurança e orquestrados pela facção criminosa ocorreram em maio e também neste mês de julho --quando também foram atacados ônibus e prédios públicos e particulares, em São Paulo.

No último dia 14, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esteve reunido com o governador Cláudio Lembo (PFL) e anunciou a liberação de R$ 100 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo. Os recursos deverão ser aplicados na construção e reformas de presídios do Estado e no investimento em setores de inteligência das polícias.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre Fernandinho Beira-Mar

Leia a cobertura completa sobre os ataques do PCC