18/10/2000 - 18h36

Cai em 65,5% a produção do Tribunal de Contas de São Paulo

FABIANE LEITE
da Folha Online

O total de julgamentos feitos pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo diminuiu 65,5% comparando-se dados de 1996 com os dos últimos oito meses.

O órgão é responsável pela fiscalização das contas e contratos do Executivo, da Câmara, autarquias e empresas municipais.

Enquanto em 1996, último ano da gestão de Paulo Maluf (PPB), foram julgados 18.088 processos, de janeiro até agosto deste ano foram julgados apenas 6.236 processos, segundo balanço fornecido pelo próprio tribunal. Os processos julgados em cada ano não são apenas os do exercício, mas também de anos anteriores.

Segundo o próprio tribunal, na gestão Maluf (1993-1996), a produção foi maior, mas ainda não foi feito levantamento do período.

Em 1997, 15.047 processos foram julgados, em 98, 15.067, no ano passado foram 14.530.

O total de processos abrange os apreciados pelo tribunal pleno do TCM, responsável por julgar as contas do prefeito, da Câmara Municipal e contratos com valores acima de R$ 319.230,00; os verificados pela primeira e segunda Câmara do TCM, responsável por contratos entre R$ 26.602,00 e R$ 319.230,00, e os do juízo singular do órgão, que avalia contratos abaixo de R$ 26.602,00 e aposentadorias.

Somente o número de processo avaliados no juízo singular apresentou um crescimento durante a gestão de Pitta. Todas as outras esferas de julgamento vêm apresentado queda na produção. Segundo o tribunal, o aumento de trabalho no juízo singular deve-se às mudanças nas regras para aposentadoria em 1998.

"Não há queda na produção do tribunal, mas na produção do Executivo, que não teve muitas obras e contratos provavelmente por causa da situação econômica e os incidentes políticos, principalmente esses choques com a Câmara", disse o presidente do TCM, Walter Abrahão

Campanha

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), sua base de apoio na Câmara Municipal e a oposição defendem o fim do tribunal por causa da inoperância do órgão.

Para a oposição, o tribunal gasta muito, e é complacente por não fiscalizar corretamente. Pitta também reclama dos gastos e diz que o TCM o persegue.

"Só o poder federal, por meio de uma nova assembléia constituinte, pode extinguir o tribunal", disse Abrahão. Segundo ele, esta foi a decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal ao avaliar emenda constitucional da deputada Luiza Erundina (PSB) que pedia o fim do tribunal.

Há um ano, o tribunal iniciou campanha para recuperar sua imagem, após a apresentação de projetos na Assembléia Legislativa e na Câmara Municipal para extinguir o órgão. Foram distribuídas 5.000 cartilhas a formadores de opinião sobre o funcionamento do tribunal.

Na Câmara Municipal, o vereador Pierre de Freitas (PSDB) apresentou projeto que propõe a extinção do TCM para que as contas de São Paulo sejam verificadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), diminuindo gastos. O órgão estadual já executa esta tarefa em outros municípios paulistas.

Para 2000, a previsão é de que o tribunal gaste R$ 91.547.000,00 dos cofres do município, correspondente a 1,2% da receita de R$ 7,6 bilhões prevista para este ano.

Na semana passada, Pitta disse que está sendo perseguido pelo TCM. Questionado se defenderia o fim do TCM, o prefeito respondeu que sim e afirmou ainda que o órgão nada faz além de gastar R$ 91 milhões do contribuinte.

O TCM deu parecer contrário à aprovação das contas da prefeitura de 1999, paralisou a licitação para contratar novas empresas de limpeza urbana e reprovou as contas do Serviço Funerário por irregularidades.

Após a reprovação das contas do prefeito, em junho, o líder do governo na Câmara, Brasil Vita (PPB), apresentou um substitutivo ao projeto de Freitas que diminuiu o poder dos conselheiros do tribunal.

O projeto de Freitas já está em condições de ser votado. A proposta de Vita ainda terá de ser remetida para análise de comissões da Câmara.

"Curioso é que o prefeito Celso Pitta não pediu a extinção do TCM nos dois primeiros anos do seu mandato, quando as suas contas foram aprovadas pelo tribunal. Pedem a extinção do tribunal somente aqueles que têm parecer contrário do TCM. Isso significa que não desejam ser fiscalizados", afirmou Abrahão. "Mas não adianta, a Câmara Federal já decidiu."

Segundo Abrahão, o tribunal deve apresentar uma nova cartilha, desta vez para mostrar a sua produção. O presidente disse que ao paralisar duas vezes a licitação da limpeza urbana o órgão gerou economia de R$ 2 bilhões, valor dos contratos previstos.

Abrahão disse também que o tribunal vem economizando entre R$ 3 milhões e 4 milhões por ano graças a sua forma de administração. "Em 2000, essa economia será ainda maior", afirmou.

Aposentadoria

O presidente, como os outros conselheiros do TCM, tem cargo vitalício, mas deve aposentar-se no próximo ano, em 5 de janeiro, quando completa 70 anos. Caberá ao próximo prefeito indicar seu substituto.

"Esta queda de produção não é porque a prefeitura é inoperante, mas porque o tribunal é inoperante", afirmou o vereador Devanir Ribeiro (PT). "A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) descobriu tantas coisas, onde estavam eles? Houve complacência do tribunal", afirmou, referindo-se à CPI da "máfia dos fiscais", que realizou diversas investigações sobre irregularidades na prefeitura. "Não justifica esta produção e a quantidade de dinheiro que recebem."

"Já esclareci que o tribunal não é uma delegacia, ele faz fiscalização contábil, orçamentária, patrimonial. Não vai virar órgão de fiscalização de camelôs", disse Abrahão, citando um dos pontos investigado pela CPI, a corrupção na fiscalização de ambulantes.

Ribeiro diz que as recentes ações do tribunal são "uma jogada". "Quando levantamos que o Maluf não aplicava 30% na Educação, o tribunal fez vista grossa. Só nesta legislatura aceitaram nosso argumento", disse o vereador, citando um dos motivos da reprovação das contas do prefeito Celso Pitta.

O vereador disse que é contra a possibilidade de o PT, caso vença as eleições para prefeito, indicar o novo presidente do tribunal. "Defendo que não indiquemos. Acho que seria incoerente", afirmou.

Leia mais sobre o Pittagate na Folha Online

Leia mais notícias de cotidiano na Folha Online