10/08/2006 - 09h46

SP apresenta hoje projetos de presídios

da Folha de S.Paulo, em Brasília
da Folha de S.Paulo

Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou ontem em Brasília que o governo do Estado de São Paulo pediu que seja prorrogado para hoje o prazo para apresentar dois projetos de construção de novos presídios. A previsão era que as propostas fossem entregues ontem.

A liberação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para o Estado depende da apresentação dos projetos e de seus respectivos documentos.

Em julho, o governo federal destinou, por meio de medida provisória, um verba de R$ 100 milhões do fundo para ser usada pelo governo paulista na reforma e na construção de prisões.

Na última terça-feira, em visita a Itajaí (SC), o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou a liberação de R$ 35 milhões deste total ainda nesta semana. Condicionou os recursos, porém, ao envio dos projetos em que serão aplicados.

Os R$ 65 milhões restantes também seriam liberados com a entrega de mais documentos, de acordo com o ministro.

A assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que entregará os projetos ao governo federal hoje pela manhã, por meio de três engenheiros.

Em nota oficial divulgada ontem, a secretaria explicou que os documentos não foram remetidos antes porque "a pasta seguiu instruções recebidas do próprio Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que condicionou tal providência ao parecer que seria emitido pelo TCU (Tribunal de Contas da União)".

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