18/08/2006 - 16h11

OEA condena Brasil a pagar US$ 146 mil por morte violenta

da Folha Online

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro, nesta quinta-feira (17), a pagar US$ 146 mil de indenização por violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes, morto em outubro de 1999, na Clínica de Repouso Guararapes, em Sobral, interior do Ceará.

Lopes foi vítima de maus-tratos quando internado no hospital psiquiátrico. Morreu dentro da clínica e sua mãe, Albertina Lopes, testemunhou que o corpo do rapaz tinha marcas de violência.

Os juízes decidiram que o Estado deverá pagar, em um ano, indenização a familiares de Lopes por danos materiais e imateriais. Também determinam que o Estado brasileiro garanta, em um prazo razoável, a conclusão do processo judicial interno em que serão julgados os responsáveis pela morte do rapaz. A corte ainda determinou o desenvolvimento de programas de formação e capacitação de profissionais da saúde mental.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo federal informou, em nota oficial, que o Estado brasileiro estuda formas de cumprir todos os itens da sentença. "No que diz respeito, especificamente, à garantia de maior celeridade à ação penal, está sendo constituído grupo (...) para agilizar este e outros processos judiciais internos", informa a nota.

A corte declarou na sentença que o Brasil violou sua obrigação geral de respeitar e garantir os direitos humanos; violou o direito à integridade pessoal de Lopes e de sua família; e violou os direitos às garantias judiciais e à proteção judicial a que têm direito seus familiares.

É a primeira vez que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA decide um caso sobre o Brasil e se pronuncia sobre violações de direitos humanos de portadores de transtornos mentais.

A morte

Lopes foi internado na Clínica de Repouso de Guararapes por depressão, em outubro 1999. Três dias após sua internação, a mãe do rapaz, Albertina Lopes encontrou o filho com marcas de violência pelo corpo. Albertina pediu socorro, mas no mesmo dia foi informada da morte de Lopes.

O laudo pericial apontou uma parada cardíaca como causa da morte. Para a família, o resultado do laudo não é verdadeiro. A família processou e denunciou dois médicos e três auxiliares de enfermagem. O CRM (Conselho Regional de Medicina) abriu sindicância sigilosa para apurar o caso.

"Graças a Deus a corte foi favorável. Se uma corte de defesa dos direitos humanos não desse a decisão a nosso favor, quem ia dar?", disse a irmã de Damião Ximenes, Irene, à Folha Online, por telefone. "O Estado teve sua responsabilidade e foi feita Justiça parcial. Agora, o Estado deverá fazer com que os outros responsáveis sejam julgados e penalizados, para que a Justiça se complete."

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