06/09/2006 - 18h59

Relator da CPI do Tráfico de Armas vai pedir a tipificação de terrorismo

da Folha Online

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI do Tráfico de Armas, vai sugerir a tipificação do crime de terrorismo. Na prática, a mudança significaria que responsáveis pelos ataques semelhantes aos ocorridos em São Paulo contra as forças de segurança neste ano responderiam por terrorismo.

Segundo o advogado criminalista Sergei Cobra Arbex, para que a nova tipificação passe a valer, seria necessária e edição de uma nova lei ou a mudança do Código Penal. Ambos dependem de aprovação do Congresso.

Atualmente, quem é preso por atear fogo em ônibus, metralhar lojas ou outras ações semelhantes às praticadas durante as ondas de ataques atribuídas ao PCC (Primeiro Comando da Capital) responde por crimes contra o patrimônio ou tentativa de homicídio, quando há vítimas. Se a tipificação do crime acontecer, aumentam as possibilidades de punição dos suspeitos.

O relatório do deputado também vai pedir a manutenção do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), que restringe direitos e isola os presos e recomendar que a fiscalização, o controle e a autorização de funcionamento de comércio de armas seja feita pela Polícia Federal.

Com Agência Câmara

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