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08/09/2006
-
10h02
da Folha de S.Paulo
O prefeito Gilberto Kassab (PFL) vetou o projeto que previa a cobrança por minuto nos estacionamentos de São Paulo.
Na justificativa, ele alegou que a proposta é inconstitucional por transcender "os limites da competência municipal" --ou seja, caberia à esfera estadual ou federal essa mudança.
O projeto do vereador João Antônio (PT) previa que, após 15 minutos, a cobrança não poderia mais ser feita por períodos, mas por minutos. Agora, a Câmara Municipal pode derrubar o veto. Caso isso ocorra, a prefeitura poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Especial
Leia o que já foi publicado sobre Gilberto Kassab
Kassab veta taxa por minuto em estacionamento em São Paulo
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O prefeito Gilberto Kassab (PFL) vetou o projeto que previa a cobrança por minuto nos estacionamentos de São Paulo.
Na justificativa, ele alegou que a proposta é inconstitucional por transcender "os limites da competência municipal" --ou seja, caberia à esfera estadual ou federal essa mudança.
O projeto do vereador João Antônio (PT) previa que, após 15 minutos, a cobrança não poderia mais ser feita por períodos, mas por minutos. Agora, a Câmara Municipal pode derrubar o veto. Caso isso ocorra, a prefeitura poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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