28/10/2006 - 09h33

Quebra de sigilo telefônico indiscriminada pela polícia preocupa Promotoria

RENATO SANTIAGO
da Folha Online

O Ministério Público de São Paulo enviou ofícios para a Corregedoria Geral de Justiça, ao Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) alertando para o acesso indiscriminado que autoridades policiais têm obtido a dados cadastrais e registro de chamadas de donos de telefones celulares.

O acesso acontece por meio de senhas concedidas pela Justiça a delegados. Com as senhas, as autoridades conseguem dados cadastrais e localizações das ERBs (Estações Rádio-Base) de onde as ligações são efetuadas. As senhas deveriam ser usadas apenas por delegados, mas o Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) descobriu que até carcereiros e policiais militares as possuem, algumas com tempo ilimitado de uso.

As senhas funcionam como uma "via rápida" para que os delegados obtenham os dados de um celular. O procedimento é semelhante à quebra de sigilo telefônico. A diferença é que, para obtê-la, o delegado não precisa provar sua necessidade, alegando que a medida é urgente.

Segundo o relatório do Gecep, o uso indiscriminado das senhas pode gerar abusos, em alguns casos devido à qualidade das determinações judiciais que as fornecem --cujo texto costuma ser vago--, e à falta de preparo dos funcionários que fornecem as informações.

O relatório mostra um caso no qual um delegado, com uma senha que só dava acesso a dados cadastrais --números de telefone fixo e de celular, endereços e dados documentais, como identidade e CPF--, obteve o histórico de chamadas de um telefone devido à falta de conhecimento do funcionário da operadora.

A senha não autoriza a liberação do histórico de chamadas ou escutas, que seguem o trâmite tradicional.

Pelo trâmite tradicional, para conseguir o acesso aos dados telefônicos, a polícia precisa relatar à Justiça a investigação e identificar os suspeitos monitorados. O pedido é também analisado pela Promotoria. Somente depois disso o juiz autoriza ou não a solicitação.

Com a senha, o policial pede as informações diretamente à operadora. No final da validade da senha, o policial encaminha um relatório para o Dipo informando como usou o código.

O documento informa ainda que o controle do uso das senhas é deficiente. "A simples remessa ao Dipo de relatórios elaborados pelos delegados e pelas operadoras e a possibilidade de confrontação entre esses relatório não parece eficaz."

Números

Segundo o Gecep, Vivo, Embratel e Telefonica têm atualmente cerca de 3.000 senhas em uso. Só na Vivo, são usadas 2.231 senhas (números de todo o país). A TIM informou que 1.200 senhas são inseridas mensalmente; a Claro afirmou aos promotores que são geradas 720 senhas por mês, as quais geram até 1.700 acessos às informações sigilosas dos usuários.

"O Gecep teve ciência de que a Polícia Militar, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo e outras delegacias [uma do Deic, a do aeroporto de Congonhas e e uma do Denarc] também obtiveram senhas autorizadas pelo Dipo (...). O Estado de São Paulo parece ser o recordista na obtenção de senhas."

Para os promotores, o uso de senha é justificado apenas em casos em que vítima é mantida refém, como os seqüestros investigados pela DAS (Divisão Anti-Seqüestro).

Recomendações

O Ministério Público recomenda que o comando da Polícia Civil estabeleça punições para as autoridades que abusarem das senhas e cancele as que não estão em poder da DAS ou do Cepol (central da Polícia Civil), além de pedir as "providências cabíveis" à corregedoria da Justiça.

Colaborou GABRIELA MANZINI, da Folha Online

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