09/11/2006 - 09h33

Tribunal libera privatização de Fernão Dias e Régis

HUMBERTO MEDINA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) liberou o processo de privatização de sete lotes de rodovias federais, entre elas a Fernão Dias (SP-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (SP-Curitiba), duas das estradas com maiores índices de acidentes do país. O edital deve ser publicado em dezembro e o leilão deve ocorrer em março.

Conforme estimativas da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o teto da tarifa de pedágio para automóvel deve ficar entre R$ 3,00 e R$ 3,50 (trechos pequenos) e R$ 4,50 e R$ 5,00 (grandes).

Esse valor é de 10% a 15% superior ao inicialmente previsto. O aumento se deve à incorporação de obras nas rodovias depois do processo de consulta pública. Pelas regras da licitação, vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer menor tarifa, respeitado o teto.

O projeto original previa oito praças na Fernão Dias e seis na Régis Bittencourt. O valor é corrigido, anualmente, pelo IPCA. Depois de assinado o contrato de concessão, as empresas privadas podem explorar as rodovias por 25 anos.

Um dos focos de disputa entre o TCU e o governo era a instalação de lombadas eletrônicas. Os técnicos do TCU alegavam que o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes, que arrecadaria as multas) não poderia atuar em vias concedidas. Mas venceu o governo.

Dessa forma, é provável que as concessionárias os instalem, repassem o custo aos usuários, e o DNIT faça a arrecadação. Segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, será feito um convênio com o DNIT. "Essa solução vai permitir que as lombadas sejam instaladas em outras rodovias concedidas."

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