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18/11/2006
-
11h00
GILMAR PENTEADO
da Folha de S.Paulo
Para as entidades responsáveis pela denúncia do caso da empregada doméstica Simone André Diniz à OEA, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mostrou que, no Brasil, a lei anti-racismo não é colocada em prática e que os negros são tratados pelo Estado como "cidadãos de segunda classe".
"Essa decisão mostra que, para o governo brasileiro, o negro é um cidadão de segunda classe, seja ele de direita ou de esquerda", afirmou a advogada Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, diretora do departamento jurídico do Instituto do Negro Padre Batista.
Para ela, a discriminação é tão banalizada que qualquer desculpa livra os autores da punição. "Inventam qualquer desculpa e isso é aceito. E de repente o réu vira vítima", disse.
Maria da Penha afirma que o problema é institucional. "O Estado e a Justiça fazem como Pilatos. Lavam as mãos e fingem que não sabem de nada."
Para Sinvaldo José Firmo, advogado do instituto, a decisão da OEA é um "marco histórico". "A partir de agora, os poderes constituídos vão ter de dar uma atenção muito especial ao crimes de racismo. O Ministério Público e a Justiça não vão poder tratar mais a questão com desdém", disse.
Segundo ele, as entidades ficaram de "mãos atadas" quando a Justiça arquivou o caso na esfera criminal sem mesmo abrir um processo.
"Essa decisão tem uma importância continental, tendo em vista que é a primeira vez que um órgão de direitos humanos do sistema interamericano se pronuncia sobre discriminação racial, reconhecendo a gravidade e detalhando as formas de sua apresentação", afirmou Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) no Brasil. Segundo ela, é imprescindível que o Estado brasileiro implante todas as determinações da comissão interamericana.
"Essas autoridades [referindo à Justiça e ao Ministério Público] seguem protegendo a elite branca. Preconceituosas e discriminatórias, se recusam a se desapegar de seus velhos e grotescos hábitos herdados do período da escravidão", disse.
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Para entidades, decisão mostra que lei anti-racismo não é posta em prática
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da Folha de S.Paulo
Para as entidades responsáveis pela denúncia do caso da empregada doméstica Simone André Diniz à OEA, a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos mostrou que, no Brasil, a lei anti-racismo não é colocada em prática e que os negros são tratados pelo Estado como "cidadãos de segunda classe".
"Essa decisão mostra que, para o governo brasileiro, o negro é um cidadão de segunda classe, seja ele de direita ou de esquerda", afirmou a advogada Maria da Penha Santos Lopes Guimarães, diretora do departamento jurídico do Instituto do Negro Padre Batista.
Para ela, a discriminação é tão banalizada que qualquer desculpa livra os autores da punição. "Inventam qualquer desculpa e isso é aceito. E de repente o réu vira vítima", disse.
Maria da Penha afirma que o problema é institucional. "O Estado e a Justiça fazem como Pilatos. Lavam as mãos e fingem que não sabem de nada."
Para Sinvaldo José Firmo, advogado do instituto, a decisão da OEA é um "marco histórico". "A partir de agora, os poderes constituídos vão ter de dar uma atenção muito especial ao crimes de racismo. O Ministério Público e a Justiça não vão poder tratar mais a questão com desdém", disse.
Segundo ele, as entidades ficaram de "mãos atadas" quando a Justiça arquivou o caso na esfera criminal sem mesmo abrir um processo.
"Essa decisão tem uma importância continental, tendo em vista que é a primeira vez que um órgão de direitos humanos do sistema interamericano se pronuncia sobre discriminação racial, reconhecendo a gravidade e detalhando as formas de sua apresentação", afirmou Beatriz Affonso, diretora do Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) no Brasil. Segundo ela, é imprescindível que o Estado brasileiro implante todas as determinações da comissão interamericana.
"Essas autoridades [referindo à Justiça e ao Ministério Público] seguem protegendo a elite branca. Preconceituosas e discriminatórias, se recusam a se desapegar de seus velhos e grotescos hábitos herdados do período da escravidão", disse.
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