06/12/2006 - 10h29

Estado vê irregularidades em ação de ONGs nas prisões

da Folha de S.Paulo

A Promotoria de Justiça da Cidadania de São Paulo começou a investigar ontem a atuação de dez ONGs responsáveis pela gestão administrativa de 16 (onde estão cerca de 9.500 detentos atualmente) dos 144 presídios do Estado. A investigação foi provocada por um relatório da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), com cerca de 400 páginas, entregue ao promotor público Saad Mazloum.

A suspeita é que essas ONGs sejam responsáveis pela má gestão de até R$ 31,4 milhões, geridos de 2000 até hoje. A existência da apuração da SAP foi divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

De acordo com a SAP, as ONGs foram criadas "às pressas" para atuarem nos presídios sem experiência. "Por má-fé de seus dirigentes, com a conivência, para não dizer estímulo, daqueles que representavam o Estado, cometeram diversos crimes contra [a] administração pública, como adiante se vê, com condutos que exigem pronta persecução cível e criminal", diz o documento.

O texto não cita nominalmente o ex-secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, mas faz várias referências indiretas sobre a sua gestão. Ontem, Furukawa negou a existência de "máfia" formada por integrantes de ONGs. Ele disse que vai processar cível e criminalmente os responsáveis pelas acusações.

Entre as denúncias apontadas pelo atual secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, há o desvio de verba com notas falsas do consumo irregular de combustíveis, supostamente utilizados em carros particulares, na compra de alimentação para os detentos e até a aquisição de veículos com o dinheiro dos presos gerenciado por uma das ONGs investigadas.

Uma das acusações mais graves é a contratação de uma funcionária ligada ao PCC (Primeiro Comando da Capital) por uma das dez entidades. Após ser acusada de irregularidades, ela foi demitida. Cerca de três meses depois, a funcionária foi presa pela polícia acusada de manter uma central telefônica da organização criminosa.

Contratos cancelados

Na mesma denúncia ao Ministério Público, a SAP também informa que, "em razão das falcatruas comprovadas", segundo a concepção pessoal de Ferreira Pinto, nove contratos com algumas dessas dez ONGs não foram renovados nos últimos meses. Outros dois contratos estão em fase de rescisão.

O governador Cláudio Lembo (PFL) afirmou ontem que foi comunicado do início da investigação dentro da SAP e autorizou a sua realização. Disse não ter ficado surpreso. "Não [surpreendeu o resultado]. Não, porque desde o momento que assumi o governo de São Paulo, há noves meses, eu disse a vocês da imprensa que eu tinha muita preocupação com as ONGs dos presídios. Aí, eu fui até objeto de censura", disse.

Na época, quando o Estado sofria uma série de rebeliões, Lembo acusou as ONGs de tumultuar as prisões, mas não apontou suspeita de desvio de verbas. Ele foi acusado de "total ignorância" do trabalho das organizações não-governamentais dentro do sistema.

Ontem, Ferreira Pinto foi procurado para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa da SAP informou que ele não iria se pronunciar. Procurado pela reportagem, o corregedor da SAP, Antonio Ruiz Lopes, teoricamente fiscalizador das ações da pasta, disse, também por meio da assessoria, que só pode falar com a autorização do secretário.

Outro lado

O ex-secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa negou ter havido na sua administração uma "máfia" de ONGs para desviar dinheiro público e prometeu processar cível e criminalmente os responsáveis pela acusação.

Segundo o ex-secretário, pode ter havido irregularidades pontuais nas 22 organizações que atuaram na sua gestão desde 2000, mas não se trata de esquema articulado, como consta no relatório. "Pode ter havido uma ou outra irregularidade envolvendo esta ou aquela ONG, mas absolutamente não havia uma máfia, como se noticiou. Não havia e não há isso", afirmou. "Se houve desvio, foi de pequeníssima monta, aqui ou ali, que cabe a quem descobriu apurar."

Nagashi afirmou que essas acusações são um ataque a uma política de governo que deu certo. "Esse projeto trouxe economia para o Estado, trouxe humanização, trouxe mais eficiência no serviço público e trouxe menor reincidência."

O ex-secretário reclama de não ter sido informado das questões apontadas no relatório e de não ter sido procurado para dar sua versão dos fatos. "Vou questionar a legitimidade de o secretário estar presidindo este tipo de apuração, porque o papel de secretário não é este. Para isso existe a Corregedoria-Geral da Administração, é este o órgão que deveria estar à frente. Se estivesse, certamente eu teria sido ouvido."

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