19/12/2006 - 23h16

MS aprova ampliação de usinas de álcool no entorno no Pantanal

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

Apesar de um parecer contrário da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), a Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta terça-feira a ampliação de usinas de álcool instaladas no entorno do Pantanal, modificando uma lei de 1982.

Em novembro de 2005, ao protestar contra a tentativa de mudar a lei, o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros, 65, conhecido como Franselmo, ateou fogo ao corpo e morreu.

Na época, deputados --com apoio do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT-- queriam mudar a lei de 1982 para permitir a instalação de novas usinas na bacia do Alto Rio Paraguai, onde fica o Pantanal. O projeto foi rejeitado após a morte de Franselmo.

O ex-secretário de Produção de Zeca do PT e deputado estadual, Dagoberto Nogueira (PDT), propôs em agosto nova alteração na lei, desta vez com vitória na Assembléia.

O projeto aprovado prevê a ampliação das usinas que já estavam instaladas na bacia do Alto Paraguai antes da lei de 1982. Existem apenas duas destilarias na região, uma em Sonora (norte do Estado) e outra em Sidrolândia (sul).

Parecer

A ministra Marina Silva enviou ao deputado Semy Ferraz (PT) um parecer do Ministério do Meio Ambiente contrário ao projeto de Nogueira aprovado.

O parecer jurídico diz que resolução de 1985 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) mantém proibida a concessão de licença ambiental tanto para instalação de novas destilarias como para ampliação de usinas antigas.

"É um grande retrocesso na preservação ambiental do Pantanal", afirmou o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembléia, Onevan de Matos (PDT), que acatou o parecer da ministra, mas foi derrotado na votação.

Reação

0O presidente da ONG Ecoa, Alessandro Menezes, afirmou que os ambientalistas vão entrar na Justiça contra a decisão da Assembléia. Um estudo da Secretaria do Meio Ambiente do Estado aponta que usinas de álcool comprometem a qualidade da água dos rios na bacia.

"Isso tudo é falta de informação. O cultivo da cana preserva o solo, evita erosão e preserva os rios", afirmou Nogueira.

"Há 24 anos [quando as destilarias foram instaladas], você colhia menos de 70 toneladas de cana por hectare e hoje são 110 toneladas por hectare. A usina de Sonora está vendendo esse excedente [que não pode ser transformado em álcool] para Mato Grosso, gerando emprego lá", acrescentou o deputado autor do projeto.

O deputado recebeu legalmente em sua campanha R$ 333 mil --33,6% do total arrecadado-- de destilarias de álcool, sendo R$ 95 mil da usina de Sonora.

"Lógico que não tem [ligação entre a doação e o projeto na Assembléia]. Sempre fiz a coisa em favor do Estado", afirmou. Na usina Sonora, a secretária informou que todos os diretores estão em férias.

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