16/01/2007 - 22h46

Justiça proíbe acesso a dados de controladores no inquérito do vôo 1907

HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

A Justiça Federal em Sinop (MT) proibiu nesta terça-feira que a mãe de uma das vítimas do acidente com o Boeing da Gol tenha acesso a informações sobre os controladores de vôo e à transcrição de diálogos entre eles.

Esses dados estão no inquérito que apura a colisão de um jatinho Legacy com o Boeing, em 29 de setembro de 2006, ao norte de Mato Grosso. No acidente, 154 pessoas que estavam no avião da Gol morreram.

O juiz Murilo Mendes prorrogou as investigações --a cargo da Polícia Federal-- por mais 30 dias. Os controladores de vôo são de Brasília, São José dos Campos (SP) e Manaus (AM), cidades na rota do Legacy e do Boeing.

"Assim como os sucessores [parentes] das vítimas têm direito de obter documentos com o fim de instruir demandas tendentes à reparação civil, aos profissionais responsáveis pelo controle do tráfego aéreo é assegurada a preservação da intimidade", afirmou o juiz.

"O que há nos autos são informações que precisam ser ainda melhor esclarecidas. Os participantes [controladores] dos diálogos não foram ouvidos pela autoridade policial", acrescentou.

O juiz autorizou Eliane Carneiro da Fontoura a ter acesso apenas a partes do inquérito, exceto a "aquelas que contenham informações relativas aos controladores de vôo".

Eliane é mãe do representante comercial André Luis Carneiro da Fontoura, 31, que morava em Brasília e tinha ido a Manaus (AM) a trabalho.

No despacho, o juiz cita a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, no início deste mês, negou à viúva Patrícia Abrahim Barbosa Garcia e seus dois filhos menores de idade acesso à investigação da Aeronáutica.

Ainda no despacho, o juiz autorizou os advogados dos pilotos do Legacy a obter cópia do inquérito.

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