19/01/2007 - 13h30

Decisão do STF mantém prisão preventiva de ex-advogada de Marcola

da Folha Online

O (Supremo Tribunal Federal) negou liminar e manteve a prisão preventiva da advogada Maria Cristina Rachado. Ela trabalhava para Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), e está presa desde julho de 2006 acusada de formação de quadrilha, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e porte ou uso de armas de fogo de uso restrito.

De acordo com o Supremo, a defesa de Rachado contestava decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou liminar em habeas corpus. A defesa pedia o relaxamento de prisão em flagrante ou, em caso de manutenção da prisão, que a advogada fosse retirada do presídio de segurança máxima de Ribeirão Preto (314 km a norte de São Paulo).

Ao analisar o pedido, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, considerou que a análise da matéria configuraria dupla supressão de instância, "em flagrante confronto com as normas constitucionais de competência".

Em primeira instância, a Justiça havia determinado que Rachado fosse retirada da prisão e transferida para uma sala na sede do Exército ou da PM (Polícia Militar), em São Paulo. No entanto, a PM declarou que não havia vagas, e recusou a transferência.

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