26/10/2000 - 13h57

Polícia indicia ex-assessores de vereador por receber propina

FABIANE LEITE
da Folha Online

Dois ex-assessores do vereador paulistano Cosme Lopes (PPB), Wilson Roberto Fernandes e Carlos Roberto Machado, foram indiciados pela polícia no fim de setembro pelos crimes de formação de quadrilha e concussão (exigir vantagem indevida no exercício da função).

Foram encontrados indícios de que eles recebiam propina para permitir loteamentos irregulares na zona norte de São Paulo, na área da administração regional Jaçanã-Tremembé, que era controlada pelo vereador.

Segundo o delegado Renato Ferreira, da força-tarefa que investiga irregularidades na Prefeitura de São Paulo, foram achados nas contas dos assessores cheques pagos por pessoas que realizaram os loteaamentos ilegalmente.

A polícia chegou aos assessores ao apreender controles do caixa de quatro cooperativas, entre elas a Labitare, responsáveis pelos loteamentos, em fevereiro do ano passado. As investigações sobre o caso começaram em outubro de 1998.

Nestes controles constava que Machado teria recebido entre setembro e outubro de 98 R$ 36,5 mil como propina das cooperativas para a manutenção dos loteaamentos irregulares.

A polícia rastreou apenas alguns cheques que teriam sido pagos pelas cooperativas. Foi solicitada a microfilmagem dos cheques. Não houve a quebra de sigilo bancário.

O maior cheque, de R$ 30 mil, ainda está sendo rastreado. Depois de localizado, o inquérito poderá ser concluído, disse Ferreira. "É o cheque maior, vamos ver em que conta vai cair", disse o delegado.

No controle do "caixa" das cooperativas, este valor era destinado a Machado.

O outro ex-assessor do vereador, Wilson Roberto Fernandes, teria recebido R$ 7.250, segundo os controles.

Até agora, não foram encontrados indícios contra o vereador.

Os assessores não foram localizados até o momento. O vereador ainda não entrou em contato com a reportagem. Ao ser ouvido pelo delegado, Lopes, que não foi reeleito, disse desconhecer qualquer atividade ilícita de seus assessores.

Indiciados

Também foram indiciados funcionários públicos que teriam recebido propina e loteadores que teriam pagado as "caixinhas". Eles são:

- Lady Jane Urbano da Silva, loteadora, por formação de quadrilha
- Marcos José Gomes, loteador, também por formação de quadrilha e corrupção ativa
- Os irmãos Marcos Antônio e Carlos Roberto Bauerl, loteadores, por corrupção ativa
- O chefe da fiscalização da regional, Noel Pereira Reis, por formação de quadrilha e corrupção passiva
- O ex-administrador da regional Jaçanã-Tremembé, Gildo Benício dos Santos, por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação (deixar de praticar ato de ofício)
- O chefe dos fiscais da regional, Itamar Leopardi Pinheiro, por prevaricação e formação de quadrilha
- O loteador José Wanderley de Souza, por corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha
- A supervisora da regional, Elisabeth Cristina Kalckmann de Oliveira, por corrupção passiva, prevaricação e formação de quadrilha.

A pena para formação de quadrilha é de 1 a 3 anos de detenção. Para concussão, de 2 a 8 anos, acrescida de multa.

O crime de corrupção passiva é punido com pena de 1 a 8 anos, também acrescida de multa. Para prevaricação, a pena é de 3 meses a um ano mais multa.

Corrupção ativa é punida com detenção de 1 a 8 anos, acrescida de multa.

Segundo o delegado, os funcionários públicos foram remanejados para outras regionais.

Nos controles das cooperativas, também foram achadas anotações de valores destinados a policiais da região que poderiam estar "acobertando" os loteamentos irregulares. A investigação sobre os policiais foi encaminhada à Corregedoria da Polícia Civil, disse Ferreira.

Esquema simples

Para o delegado, o esquema de pagamentos de propina era simples e os envolvidos não demonstraram excesso de preocupação em esconder as caixinhas recebidas. "Eles relaxaram. Viram que não dava problema e não se preocuparam. Alguns cheques foram sacados na boca do caixa, mas mesmo assim conseguimos localizar", afirmou.

Em julho de 99, o juiz da 21ª Vara Criminal, Hugo Leandro Maranzano, aceitou denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo por omissão e crime ambiental contra Gildo Benício dos Santos, Elizabeth Cristina Kalckmann de Oliveira e Itamar Leopardi Pinheiro.

Gilberto Alves Machado, Lady Jane Urbano da Silva e Rivelino Pereira dos Santos também foram denunciados por realizar os loteamentos irregulares.

A promotoria de Meio Ambiente apontou que em menos de um ano foram desmatados 60 mil km2 de área verde por causa dos loteamentos clandestinos.

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