25/01/2007 - 11h40

Cidade de São Paulo faz aniversário à espera do fim da poluição visual

RENATO SANTIAGO
da Folha Online

A cidade de São Paulo completa 453 anos nesta quinta-feira à espera do fim da poluição visual, prometido pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL) no ano passado com a aprovação da lei cidade limpa, que pretende banir outdoors e painéis.

A lei entrou em vigor no primeiro dia de 2007, mas uma enxurrada de liminares e até um decreto da própria prefeitura --que prorrogou o prazo para que os estabelecimentos comerciais adaptem suas fachadas até 31 de março-- atrasam a limpeza.

Um levantamento da Secretaria das Subprefeituras contabiliza 107 ações individuais protegendo as empresas. Assim, além das propagandas, os outdoors ganharam mais uma etiqueta, com os dizeres "empresa protegida por liminar" para evitar que sejam atingidos pela fiscalização. Do total de ações, 84 resultaram em liminares de vários tipos.

A maior parte dessas medidas --66 ao todo-- exige que a prefeitura fiscalize a propaganda de acordo com a lei anterior, o que, na prática, permite a continuidade da mídia exterior na cidade. Outras cinco delas permitem que as empresas tenham seus outdoors fiscalizados pela lei anterior apenas até 31 de março. Sete determinam a fiscalização segundo artigos específicos e as seis demais foram suspensas ou tiveram desistência.

Apenas uma ação já foi julgada em primeira instância do Tribunal de Justiça, movida pelo Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) de São Paulo. A sentença foi favorável à entidade, e permite que as empresas representadas por ela mantenham seus outdoors na cidade ao menos até 31 de março.

Outras três ações coletivas também resultaram em derrota para a prefeitura, e duas não vingaram. A prefeitura diz que está recorrendo em todos os casos.

A lei que proíbe a publicidade nas ruas de São Paulo prevê multa de R$ 10 mil por anúncio irregular, a ser aplicada a todos os envolvidos: empresa, proprietário do terreno, anunciante, responsável técnico pelo anúncio e empresa instaladora.

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