30/01/2007 - 17h22

Justiça derruba liminar que permitia empresa manter outdoors em SP

da Folha Online

A Justiça de São Paulo derrubou na segunda-feira (22) uma liminar da empresa Publitas, que dava à empresa o direito de manter painéis e outdoors em São Paulo. Desde o primeiro dia de 2007, quando entrou em vigor a lei Cidade Limpa, a mídia externa está proibida na cidade. A lei, editada por iniciativa do prefeito Gilberto Kassab (PFL), foi aprovada pelos vereadores no ano passado.

Segundo a Prefeitura, até a semana passada 84 liminares haviam sido expedidas pela Justiça, fruto de 107 ações individuais. A maior parte delas --66-- exigia que a administração municipal fiscalizasse a propaganda de acordo com a lei anterior, o que, na prática, garantia às empresas a permanência dos painéis e outdoors.

Apenas uma ação já foi julgada em primeira instância do Tribunal de Justiça, movida pelo Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) de São Paulo. A sentença foi favorável à entidade, e permite que as empresas representadas por ela mantenham seus outdoors na cidade ao menos até 31 de março. Outras três ações coletivas também resultaram em derrota para a prefeitura.

A liminar da Publitas foi a segunda a ser derrubada pela Prefeitura de São Paulo, que diz recorrer de todas as liminares. A primeira havia sido uma medida judicial em favor da Associação Comercial de São Paulo.

Em nota, a prefeitura disse que "a revogação dessa liminar [da Publitas] é emblemática porque foi a primeira obtida contra o projeto Cidade Limpa, levando-se em conta tanto as ações individuais como as coletivas."

A empresa Publitas foi procurada pela reportagem na tarde desta terça, mas ainda não se pronunciou.

Carnaval

Devido à lei, o Carnaval da cidade ainda não tem patrocinadores. A SPTuris, empresa de turismo da prefeitura, negocia com potenciais interessados, mas não fechou nenhum contrato.

"Quando você vende patrocínio, tem de oferecer espaço [para propaganda do patrocinador]. Com a lei Cidade Limpa, não podemos oferecer espaço", disse o presidente da SPTuris, Caio Luiz de Carvalho.

Com Folha de S.Paulo

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