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01/02/2007
-
15h12
da Folha Online
Um habeas corpus falso libertou três pessoas que haviam sido presas em dezembro do ano passado acusadas de fabricar e vender carvão vegetal, em Minas. A fraude foi constatada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não reconheceu a própria assinatura no documento.
De acordo com o STJ, o caso foi descoberto depois que advogados de outros réus do mesmo processo começaram a protocolar pedidos de extensão de um habeas corpus que havia sido, na verdade, recusado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
No habeas corpus forjado, a informação era de que a recusa do ministro Monteiro Filho havia sido "reconsiderada" pelo ministro Peçanha Martins. O problema é que, conforme o próprio Peçanha Martins, a assinatura dele não é sequer similar à presente na falsificação.
Por telefone, o Juízo de primeira instância do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas confirmou ter recebido o habeas corpus falso por fax e emitido alvarás de soltura em favor dos três réus. Eles deixaram a prisão no último dia 26. Já foram expedidos novos mandados de prisão que determinam a recaptura do trio.
Devido à fraude, ainda de acordo com o STJ, Peçanha Martins enviou ofícios à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas, à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para investigar o caso.
Por telefone, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ de Minas para obter um parecer sobre o caso, mas não obteve resposta.
Diamante Negro
Os três réus libertados irregularmente haviam sido presos na operação Diamante Negro das polícias, Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Minas. O esforço prendeu 26 pessoas que, de acordo com o IEF (Instituto Estadual de Florestas) de Minas, desmataram o equivalente a 45 mil campos de futebol para fabricar carvão.
O carvão irregular, de acordo com a força-tarefa envolvida na operação, era consumido principalmente por fabricantes de ferro-gusa das cidades Sete Lagoas e Bom Despacho.
Os nomes dos réus soltos pelo habeas corpus não foram divulgados mas, entre os presos, estavam empresários e donos de siderúrgicas da região, dois cabos da PM e sete servidores públicos municipais e estaduais.
Os envolvidos foram denunciados (acusados formalmente) por crimes contra o meio ambiente, falsificação de documento público, formação de quadrilha, homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e receptação qualificada.
Especial
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Falso habeas corpus convence Justiça de Minas e liberta três réus
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Um habeas corpus falso libertou três pessoas que haviam sido presas em dezembro do ano passado acusadas de fabricar e vender carvão vegetal, em Minas. A fraude foi constatada pelo ministro Francisco Peçanha Martins, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não reconheceu a própria assinatura no documento.
De acordo com o STJ, o caso foi descoberto depois que advogados de outros réus do mesmo processo começaram a protocolar pedidos de extensão de um habeas corpus que havia sido, na verdade, recusado pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
No habeas corpus forjado, a informação era de que a recusa do ministro Monteiro Filho havia sido "reconsiderada" pelo ministro Peçanha Martins. O problema é que, conforme o próprio Peçanha Martins, a assinatura dele não é sequer similar à presente na falsificação.
Por telefone, o Juízo de primeira instância do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas confirmou ter recebido o habeas corpus falso por fax e emitido alvarás de soltura em favor dos três réus. Eles deixaram a prisão no último dia 26. Já foram expedidos novos mandados de prisão que determinam a recaptura do trio.
Devido à fraude, ainda de acordo com o STJ, Peçanha Martins enviou ofícios à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas, à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) para investigar o caso.
Por telefone, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TJ de Minas para obter um parecer sobre o caso, mas não obteve resposta.
Diamante Negro
Os três réus libertados irregularmente haviam sido presos na operação Diamante Negro das polícias, Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Minas. O esforço prendeu 26 pessoas que, de acordo com o IEF (Instituto Estadual de Florestas) de Minas, desmataram o equivalente a 45 mil campos de futebol para fabricar carvão.
O carvão irregular, de acordo com a força-tarefa envolvida na operação, era consumido principalmente por fabricantes de ferro-gusa das cidades Sete Lagoas e Bom Despacho.
Os nomes dos réus soltos pelo habeas corpus não foram divulgados mas, entre os presos, estavam empresários e donos de siderúrgicas da região, dois cabos da PM e sete servidores públicos municipais e estaduais.
Os envolvidos foram denunciados (acusados formalmente) por crimes contra o meio ambiente, falsificação de documento público, formação de quadrilha, homicídio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e receptação qualificada.
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