10/02/2007 - 14h01

STJ liberta empresário preso em operação anticontrabando da PF

da Folha Online

Os ministros da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concederam habeas corpus para o empresário Joseph Hanna Doumith, o Turco, que havia sido preso pela PF (Polícia Federal) na operação 14 Bis, em junho de 2006, acusado de integrar um esquema de liberação ilegal de mercadorias no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

O empresário foi denunciado (acusado formalmente) pelo Ministério Público por formação de quadrilha, contrabando, corrupção ativa e falsidade ideológica.

No pedido de habeas corpus, a defesa de Doumith alegava que os fundamentos do decreto de prisão eram falhos --baseados em "critérios de adivinhação"-- e que o prazo para provar a culpa do acusado havia expirado.

Em sua decisão o ministro Gilson Dipp, relator do recurso, destacou que a existência de indícios de que o acusado seja o autor do crime "não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva, se desvinculados de qualquer fator concreto".

Operação

De acordo com a PF, o esquema começava com empresários e despachantes aduaneiros que subfaturavam mercadorias importadas de Miami (Estados Unidos) ou as classificavam incorretamente, com a finalidade de sonegar impostos. Em território nacional, por meio do aeroporto de Viracopos, os empresários pagavam propinas a auditores da Receita Federal para a liberação das cargas.

Os delegados da Polícia Civil de São Paulo André di Rissio, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado, e Wilson Ordones, da delegacia do aeroporto de Viracopos, também foram presos na operação da PF. Os dois também respondem a acusações de possuir armas não-registradas.

Em novembro passado, a 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a di Rissio.

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