10/02/2007 - 22h16

Justiça tira mandato de prefeito acusado de improbidade administrativa

KÁTIA BRASIL
da Agência Folha, em Manaus

A 2ª Vara da Justiça Federal do Amazonas condenou o prefeito do município de Coari (AM), Adail Pinheiro (PMDB), a perda do mandato político e devolver aos cofres públicos R$ 45,1 milhões por ato de improbidade administrativa.

A decisão é do dia 15 de janeiro, mas até anteontem o prefeito trabalhava normalmente. A decisão, que também indisponibilizou os bens do prefeito, atendeu a uma ação do Ministério Público Federal, com base em denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Coari.

Uma força-tarefa da Previdência Social apurou que o prefeito Adail Pinheiro recolheu em seu primeiro mandato, entre 2001 a 2004, contribuições previdenciárias de 5.000 funcionários contratados sem concurso público e não repassou os valores ao INSS.

Em 2003, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do prefeito sob a acusação de compra de votos e abuso do poder econômico, mas ele renunciou, sendo eleito novamente no ano seguinte.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Coari, José Wilson Cavalcante (PFL), a decisão da Justiça Federal só foi informada anteontem ao cartório da Comarca da cidade. "O prefeito cumpriu a agenda de trabalho normal, o que nos causou estranheza, pois ele já sabia da sua cassação", afirmou o vereador.

O prefeito Adail Pinheiro é também investigado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Amazonas por supostas irregularidades em contratos com empreiteiras e na prestação do recebimento de royalties da Petrobras. Em 2006, a prefeitura recebeu R$ 43,6 milhões pelos royalties referentes a extração de petróleo e gás natural da Petrobras.

Procurado pela reportagem, Adail Pinheiro afirmou que vai recorrer da decisão de Justiça Federal na segunda-feira porque só tomou conhecimento da sua cassação pelo site da Justiça.

Sobre a denúncia, disse que, quando foi notificado pelo INSS, determinou uma auditoria na prefeitura e questionou o valor da devolução na Justiça. "Não foi o prefeito que se apropriou do dinheiro, foi a prefeitura. E vamos recorrer da decisão, não posso ser penalizado", afirmou.

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