07/03/2007 - 20h55

OAB-SP reprova interrogatório por videoconferência

da Folha Online

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo se declarou na terça-feira (6) contra o interrogatório de presos por videoconferência. Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou o projeto de lei que torna regra a realização de interrogatórios por videoconferência. Se o projeto for sancionado, a ida do juiz ao presídio ou a convocação do preso à vara criminal se tornarão exceção.

Em nota, a OAB disse que a videoconferência vai cercear o contato físico entre o juiz e o réu considerado "fundamental para a formação de convencimento do juiz". Para a OAB, a videoconferência dificulta o contato entre advogado e réu, o que "viola o direito à ampla defesa".

A discussão sobre a videoconferência voltou à tona depois que o traficante Fernandinho Beira-Mar foi retirado da carceragem do presídio federal de Catanduvas (PR) para participar de uma audiência no Rio. O superintendente da PF no Espírito Santo, Geraldo Guimarães, onde ele ficou para reduzir despesas, já que outro preso de Catanduvas foi transferido para acompanhar uma audiência no Estado.

'Por que fazer um policial federal condutor de preso? Por que fazer um policial federal babá de preso? O presídio tem sua estrutura, sua equipe para conduzir o preso. Nós já temos tantas atribuições e tão pouca gente para trabalhar", disse Guimarães.

Com Agência Folha

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