03/04/2007 - 15h10

Multa por fachada irregular depende de bom senso dos fiscais, diz secretário

GABRIELA MANZINI
da Folha Online

O secretário municipal de Coordenação de Subprefeituras de São Paulo, Andrea Matarazzo, afirmou nesta terça-feira que a autuação de comerciantes por letreiros irregulares depende do "bom senso" dos fiscais, nesta fase inicial da aplicação da lei Cidade Limpa. O prazo para adaptação da publicidade e do comércio à lei, que proíbe outdoors e limita o tamanho dos letreiros instalados em fachadas, terminou sábado (31).

"Na medida em que nós percebemos que a obra [para retirada do letreiro irregular] está iniciada, não haverá multa", afirmou o secretário.

Segundo ele, a prefeitura entende que o comércio tem colaborado com a aplicação da nova lei. "Se o proprietário tirou as letras da fachada, por exemplo, obviamente a gente sabe que não vai ficar daquele jeito."

Matarazzo admitiu que os critérios usados são, por vezes, subjetivos, mas ressaltou que a prefeitura tem implantado programas para reformulação, que visam eliminar distorções.

Ele disse ainda que a fiscalização dos letreiros não é prioritária e que os fiscais deverão, antes, dar atenção aos outdoors publicitários e aos topos de prédios.

"Não é de bom senso sair multando [o comércio]. Primeiro o fiscal visita, conversa, orienta e entrega uma cartilha. O caso da publicidade é diferente. Ela é ilegal", reiterou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Ele disse ainda que, futuramente, os outdoors poderão voltar a ser instalados na cidade, mas em locais pré-determinados e sob fiscalização.

Kassab e Matarazzo participaram nesta terça-feira de um evento na Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), para esclarecer dúvidas sobre a nova lei.

Hotéis

Questionado pelos comerciantes que participaram do evento, Matarazzo afirmou que uma comissão da prefeitura estuda a possibilidade de criar uma nova lei referente aos letreiros de hotéis.

Ele disse que o setor tem importância na localização do turista na cidade, mas ressaltou que a proposta deverá demorar. Enquanto isso, os hotéis devem seguir as regras aplicadas ao comércio.

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a lei Cidade Limpa