25/04/2007 - 12h45

Comissão do Senado aprova monitoramento eletrônico de presos

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projetos que autorizam o monitoramento de presos por meio de pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. Os projetos, de autoria dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Aloizio Mercadante (PT-SP), determinam o rastreamento de presos que estão em liberdade condicional, regime semi-aberto ou saída temporária das penitenciárias --além de presos de alta periculosidade que ainda cumprem regime fechado.

Os projetos prevêem, no entanto, que caberá à Justiça determinar se os presos devem ou não ser monitorados. O relator dos projetos, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumentou não vislumbrar "na mera utilização de uma pulseira, tornozeleira ou dispositivo similar qualquer ofensa ao princípio do respeito à integridade física e moral do preso".

Pelos textos dos projetos, caberá a cada Estado definir se os presos deverão utilizar pulseiras ou tornozeleiras eletrônicas. As duas modalidades foram escolhidas para evitar constrangimentos aos detentos.

Na semana passada, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), apresentou ao Senado projeto similar que também prevê o monitoramento eletrônico de presos. Os parlamentares argumentam, ao lado de Serra, que as pulseiras eletrônicas podem ajudar na redução da criminalidade, uma vez que os presos serão acompanhados pelas autoridades policiais.

Divisão de presos

A CCJ vota também nesta quarta um pacote de 11 projetos na área de segurança pública. Além do monitoramento eletrônico, os senadores já aprovaram projeto do senador Aloizio Mercadante que obriga a divisão de presos provisórios e de presos condenados dentro das prisões.

O projeto prevê a subdivisão dos presos provisórios em quatro categorias: os que cometeram crimes hediondos, crimes com violência à vítima, crimes mais leves e crimes diversos. Os presos condenados também serão subdivididos entre aqueles que cometeram crimes hediondos, reincidentes, réus primários condenados por crimes graves e primários condenados por crimes diversos.

Segundo Mercadante, a divisão dos presos é essencial para auxiliar na recuperação dos condenados. "O problema da segurança pública não admite soluções simples. As medidas são complexas e precisam contemplar não só o aspecto repressivo como também as questões sociais envolvidas no problema", afirmou.

A CCJ também aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que o governo ofereça escolas em tempo integral para crianças e jovens da rede pública. O projeto do senador Demóstenes tem como objetivo reduzir o tempo livre dos menores para evitar que ingressem em ações criminosas.

Outro projeto já aprovado pela comissão é o que autoriza a suspensão de funcionários públicos, sem remuneração enquanto estiverem respondendo a processos por crimes. Pela lei atual, os funcionários públicos preservam seus direitos trabalhistas recebendo salários mesmo quando respondem por crimes na Justiça.

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