06/11/2000 - 19h48

CPTM é autuada por descumprir ordem judicial

FABIANE LEITE
da Folha Online

Um oficial de justiça lavrou nesta tarde auto de desobediência contra o chefe de gabinete da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), José da Costa Henrique, que, apesar de notificado, não cumpriu liminar que suspendeu a circulação de trens da empresa.

No dia 28 de julho, dois trens da empresa se chocaram em Perus, região noroeste de São Paulo, matando nove pessoas e ferindo mais de cem.

A liminar, concedida pela juíza Maria Gabriella Sapaolonzi, da 11ª Vara da Fazenda Pública, dizia que os trens da empresa deveriam parar de circular caso a CPTM não comprovasse a adoção de calços de segurança nas composições após o acidente.

A CPTM poderá ter de pagar multa inicial de R$ 10 mil por ter descumprido a decisão hoje. A Justiça decidirá sobre a multa amanhã, disse o advogado.

As informações foram transmitidas pelo advogado Aurélio Okada, que representa a Associação de Vítimas do Acidente de Perus.

A juíza solicitou a visita do oficial de Justiça à empresa depois de ser comunicada pela associação de que a decisão não estava sendo cumprida.

Ao autorizar a visita do oficial de Justiça, a juíza destacou que se a determinação estivesse sendo descumprida o caso deveria ser remetido imediatamente para o Ministério Público, que pode pedir a prisão do chefe de gabinete por desobediência.

O auto foi lavrado às 17h45. O chefe de gabinete alegou que a empresa estava preparando documentação sobre as medidas de segurança e que por isto não havia cumprido a ordem. A informação consta do auto, que foi remetido à 11ª Vara da Fazenda Pública, mas não pôde ser entregue à juíza porque o expediente judiciário encerrou mais cedo em razão da greve dos transportes.

O advogado disse que a juíza analisará amanhã a argumentação da CPTM e decidirá se remete ou não o caso ao Ministério Público.

A empresa divulgou nota em que promete apresentar petição à juíza comprovando a colocação dos calços para que ela reconsidere a liminar.

Segundo a companhia, os trens continuarão circulando e atendimento de 800 mil usuários por dia está garantido.

A empresa não falou sobre o auto de infração, o possível pagamento de multa e responsabilização criminal do chefe de gabinete.

Laudo de peritos do IC (Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo) da Polícia Civil apontou que a falta de procedimento operacional para a colocação de calços nos trens foi a principal causa do acidente.

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