08/11/2000 - 20h13

Indústria ganha 2 anos para se adaptar à lei do cigarro

RAQUEL ULHÔA
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O projeto de lei do Executivo que proíbe a propaganda comercial do cigarro e demais produtos ligados ao fumo foi aprovado hoje em duas comissões do Senado com alterações.

Uma das mais importantes foi a concessão de um prazo de transição de dois anos para a entrada em vigor da proibição do patrocínio de empresas de cigarro a atividades culturais e esportivas.

O projeto do Executivo vedava o patrocínio imediatamente. Pilotos de Fórmula 1 e de outras modalidades de corrida de automóvel pediram um prazo de transição para que o esporte encontrasse outra forma de patrocínio.

O relator, José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado, fixou a data em janeiro de 2003. Até lá, fabricantes de cigarro poderão continuar patrocinando eventos esportivos e culturais (como o Free Jazz e o Carlton Dance) e será permitida a propaganda fixa ou móvel em estádio, pista, palco ou local similar.

Após janeiro de 2003, esse tipo de publicidade e o patrocínio ficarão proibidos. Arruda disse que analisou vários contratos de patrocínio em vigor atualmente e nenhum deles termina depois desta data.

Por outro lado, a proposta passa a proibir o merchandising (publicidade indireta), a propaganda e a comercialização pela Internet. Além disso, fica vedada a venda de cigarro em escolas e estabelecimentos de saúde.

O projeto também proíbe o fumo em transporte coletivo, prática suspensa atualmente por meio de liminar da Justiça. Esses pontos não eram previstos na proposta original.

Se foi mais rigoroso nesses itens, Arruda decidiu permitir a publicidade em duas exceções: pelos Correios e em ambientes fechados, por meio de cartazes.

Segundo ele, todas as modificações tiveram a concordância do ministro da Saúde, José Serra, e foram negociadas com os líderes da Câmara, para onde a proposta terá de retornar.

Para evitar arguição de constitucionalidade da futura lei, o senador tucano decidiu permitir a publicidade do cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero _derivado ou não do tabaco_ pelos Correios e por meio de cartazes, painéis e placas em ambientes internos, como shopping center, por exemplo.

O projeto original só permitia essa propaganda comercial nos locais de venda.

Em audiências públicas, advogados e especialistas alegaram que isso significaria proibição total de publicidade, o que tornaria a lei inconstitucional.

Próximos passos

O projeto agora deve passar pelo plenário do Senado. A data ainda não está definida. Depois de aprovada, a proposta segue novamente para a Câmara.

Como tramita em regime de urgência constitucional, a aprovação na Câmara deverá ocorrer rapidamente. Os deputados terão apenas duas opções: aprovar o texto do Senado ou manter a proposta originalmente aprovada pelos deputados. Não poderá haver novas alterações.

Jefferson Péres (PDT-AM) disse que votaria a favor "sob protesto", porque o projeto do governo não restringe a publicidade de bebida alcoólica, que ele considera mais nociva à sociedade.

José Eduardo Dutra (PT-SE) concordou com Péres, mas disse que aprovaria o projeto por "pragmatismo parlamentar", ou seja, se os dois assuntos fossem tratados num mesmo projeto.