08/11/2000 - 21h09

Câmara de SP vota pela 1ª vez mas privilegia títulos e medalhas

FABIANE LEITE
da Folha Online

A maioria dos projetos aprovados na primeira votação de propostas da Câmara Municipal de São Paulo deste ano se refere à concessão de títulos e medalhas a desconhecidos, quase famosos e algumas personalidades.

Das 56 propostas aprovadas hoje durante votação simbólica de 20 minutos, 19 são PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), que homenageiam escolhidos pelos vereadores paulistanos. Entre os agraciados estão os bispos Edir Macedo Bezerra e Marcelo Crivela, da Igreja Universal, que ganharam títulos de cidadãos paulistanos.

Os dois bispos levaram homenagem a pedido de vereadores evangélicos, Celso Cardoso (PPB) e José Olímpio (PMDB).

A Câmara também decidiu laurear com o título Joaquim Fernandes, "artista mundialmente conhecido como Roberto Leal", segundo a proposta de Alan Lopes (PTB). Leal canta músicas portuguesas. Outro cantor, José de Paula Neto, o Netinho, do grupo de pagode Negritude Jr., também recebeu um agrado, a pedido do vereador Dito Salim (PPB): vai ganhar medalha e diploma de gratidão.

Na sessão extraordinária de hoje foram aprovados 11 projetos de lei em segunda votação, que serão enviados para análise do prefeito Celso Pitta (PTN). Outras 16 propostas foram aprovadas em 1ª votação e já devem voltar à pauta para segunda votação amanhã.

Foram aprovados ainda quatro projetos de resolução, que se referem à decisões internas da Câmara, e derrubados seis recursos sobre a ilegalidade de propostas. Estas voltarão a tramitar na Casa.

Nenhum projeto enviado à Câmara pelo prefeito Celso Pitta (PTN) foi votado. O presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), já havia anunciado que as propostas do Executivo são polêmicas e deveriam ser evitadas.

"A Câmara sabe o que tem de fazer, o problema é da Câmara", disse o secretário de Comunicação da prefeitura, Antenor Braido.

Um dos defensores de Pitta que "sobrou" na Câmara, Viviani Ferraz (PL), tentou "empurrar" o projeto do vereador Pierre de Freitas (PSDB) que prevê a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município), mas não conseguiu. O TCM não aprovou as contas de Pitta do exercício de 1999.

O substitutivo ao projeto de Freitas, de autoria do vereador Brasil Vita (PPB), que prevê a formação de um conselho de contas em SP, foi lido na sessão e será encaminhado para análise das comissões da Casa, que terão 48 horas para apresentar parecer. Caso contrário, o projeto vai para primeira votação em plenário sem a análise das comissões.

Outras duas propostas de Pitta, sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares e do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê o refinanciamento de dívidas de contribuintes, também foram deixados de lado por enquanto. A primeira proposta foi vetada pela bancada do PT pois criaria despesas e poderia desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta a criação de débitos sem receita correspondente.

Outra proposta, a que prevê reajustes nos salários dos servidores da Câmara e do TCM, também foi vetada por causa da lei.

O Refis ainda teria de passar por audiências públicas e também foi vetado pela oposição.

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