09/11/2000 - 18h38

Vereadores brigam e não votam nenhum projeto

FABIANE LEITE
da Folha Online

Uma discussão em torno do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que prevê o parcelamento de dívidas de contribuintes do município de São Paulo em até 10 anos, acabou inviabilizando a votação de 26 projetos que estavam em pauta hoje na Câmara Municipal.

Ontem, a Casa aprovou 56 propostas depois de passar o ano inteiro sem avaliar nada. Poucos projetos tinham alguma importância. A maioria era para conceder títulos e medalhas.

O vereador Wadih Mutran (PPB) pediu hoje uma inversão da pauta para que o projeto de lei do Refis, enviado pelo Executivo, fosse o primeiro a ser votado. Na abertura da sessão, havia 29 vereadores presentes, suficientes para realizar a votação.

O líder do PT na Câmara, José Eduardo Cardozo, disse que o projeto, por ser matéria tributária, ainda precisava passar por audiências públicas e ter os pareceres das comissões da Casa.

Além disso, Cardozo alertou que a proposta contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal por não se saber o impacto que o programa de refinanciamento poderá trazer para o próximo governo.

O presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), disse que já havia precedentes na Câmara de votações sem os itens reclamados por Cardozo. O presidente defendia que fosse feito um congresso de comissões no plenário, previsto no regimento da Câmara, dispensando a passagem pelas comissões.

Cardozo continuou a reclamar que a proposta era ilegal. Brasil Vita (PPB) interferiu na "briga", dizendo que o líder do PT não deixava Mellão falar. "É a ditadura do proletariado", gritou. Em seguida, disse que Cardozo "é casado" com o Ministério Público. Vita fez questão de chamar o petista de "nobre futuro presidente."

O líder do PT é cotado para ser o presidente na Câmara na administração de Marta Suplicy (PT).

Como último argumento, Cardozo disse que quem votasse o Refis contrariando a Lei da Responsabilidade Fiscal poderia ir para a cadeia.

Em silêncio, os vereadores começaram a votar o requerimento de Mutran. Para reunir os 28 vereadores necessários para iniciar uma votação, o vereador Viviani Ferraz (PL), um dos que ainda defende o prefeito Celso Pitta (PTN) na Câmara, corria de um lado para o outro para arregimentar colegas.

"Corre Goulart", gritavam alguns governistas chamando Antônio Goulart, que vinha sem muita pressa da copa do plenário para votar.

Goulart votou, mas José Olímpio (PMDB) deixou o plenário impedindo que fossem reunidos os 28 vereadores necessários para iniciar uma votação do programa.

Apenas 27 vereadores estavam presentes.

"Por que está pressa em votar o Refis? Quem será beneficiado?", perguntou Cardozo em tom irônico após a sessão. "Não temos dados sobre o impacto que isso vai causar."

A pauta de votações de hoje foi transferida para a próxima semana.