21/11/2000 - 18h36

Vereadores de Belém querem que infrator assine multa de trânsito

LUÍS INDRIUNAS
da Agência Folha, em Belém

A Câmara Municipal de Belém aprovou ontem um projeto de lei que prevê a assinatura do infrator para que a multa de trânsito seja válida.

A discussão sobre o projeto, que acabou sendo aprovado por 9 votos a 6, foi acirrada. Segundo o relator da lei, vereador Expedito Fernandez (PPB), a medida irá inibir "a indústria de multas da CTBel (Companhia de Trânsito de Belém)". "Hoje os amarelinhos ficam escondidos atrás das árvores", disse Fernandez.

Se sancionada, a lei obrigará o fiscal de trânsito a perseguir o infrator e torná-lo consciente da infração. "Como acontecia antes com o cinto de segurança", disse Fernandez.

A lei desobriga a assinatura quando a infração for detectada por radares e sensores.

Atualmente, em Belém, são impressas cerca de 10 mil multas por mês, segundo a CTBel. Existem oito sensores eletrônicos espalhados pela cidade.

Para a vereadora Regina Barata (PT), a lei deverá ser vetada pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PT). "Se a câmara insistir na promulgação, entraremos com uma ação direta de inconstitucionalidade."

Regina lembra que o trânsito está subordinado ao Código Nacional de Trânsito e, por isso, qualquer mudança deve ser discutida no Congresso Nacional. Para Fernandez, como o município é responsável pela aplicação da lei, os vereadores podem regularizar a aplicação do código.