22/11/2000 - 00h11

Ilhabela entra com representação contra terminal de óleo

da Folha Vale

O Comdec (Conselho Municipal de Defesa Civil de Ilhabela) entrou anteontem com uma representação na Promotoria de Justiça para apurar a eficiência do Tebar (Terminal Marítimo Almirante Barroso), em São Sebastião, na contenção de acidentes ambientais.

Há duas semanas, o vazamento de óleo do navio Vergina 2, a serviço da Petrobras, deixou 20 praias do litoral norte contaminadas.

A representação aponta falhas da Petrobras na contenção do acidente, como a falta de equipamentos, lentidão na distribuição das barreiras e deficiência no treinamento da equipe que atuou na colocação das barreiras.

Segundo Simões, o óleo derramado chegou às praias somente 28 horas após o vazamento. "Era tempo suficiente para impedir a chegada do combustível às praias", disse.

A Petrobras já responde uma ação civil pública proposta pela Promotoria Regional de Meio Ambiente para apurar a responsabilidade da empresa no acidente envolvendo o Vergina 2.

O presidente do Comdec, Nivaldo Simões, ainda acusou a Petrobras de desrespeitar a lei federal 9.066/2000, que obriga terminais marítimos a apresentar planos municipais e regionais para reduzir o impacto de acidentes.

A lei foi aprovada em abril deste ano e obriga os terminais a apresentar suas estratégias em até 180 dias após a sanção.

Segundo Simões, a Prefeitura de Ilhabela propôs à estatal a criação de um grupo para apoiar as estratégias de combate aos derramamentos de óleo da Petrobras em agosto, mas a empresa nunca respondeu o convite.

O gerente do Tebar, Luiz Alberto Faria Franco, foi procurado pela Folha ontem, mas ele não telefonou de volta.

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