29/11/2000 - 10h12

Coronel Ubiratan pode ficar preso por dez anos

LARISSA SQUEFF
da Folha Online

O coronel da reserva Ubiratan Guimarães que responde por homicídio de 111 presos, mortos durante o massacre do Carandiru, pode ficar preso em regime fechado por dez anos.

A pena se deve a um dispositivo legal. Como o massacre aconteceu em 1992 ainda não havia sido incluído a lei de crime hediondo nos crimes de homicídio.

O promotor Carlos Cardoso, assessor de direitos humanos da Procuradoria Geral do Estado, explicou que se a morte dos 111 presos tivesse ocorrido depois de 1993 a lei de crimes hediondos estaria valendo.

"Quando uma pessoa comete um crime hediondo é obrigada a cumprir toda a pena na cadeia. Isso não vai acontecer com o coronel porque em 1992, quando houve o massacre, essa lei ainda não valia para homicídios", disse o promotor.

De acordo com o promotor, no caso de Ubiratan ser considerado culpado pelos sete jurados o tempo de permanência dele na cadeia vai depender do entendimento do juiz.

Ou seja, se o juiz entender que a morte das 111 pessoas foi crime continuado, o coronel deve pegar uma pena de 60 anos e ficar em regime fechado por no máximo dez anos.

Caso o juiz entenda que o coronel é responsável pelas 111 mortes de maneira individual, Guimarães pode ter uma pena de 1.200 anos.

O promotor Carlos Cardoso, no entanto afirmou, que uma longa pena não significa longa permanência na cadeia. "Um artigo do Código Penal prevê que qualquer pessoa, tenha ela cometido o crime que for, não fique mais do que 30 anos presa".

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