06/12/2000 - 14h37

Prefeitura sabia das irregularidades nos Jardins, diz promotor

MILENA BUOSI
da Folha Online

O promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual de São Paulo, João Lopes Guimarães, afirmou que a prefeitura sabia das irregularidades ocorridas nos Jardins, bairro nobre de São Paulo, e não tomou nenhuma atitude para resolvê-las.

Guimarães foi o autor da ação que pede o fechamento dos estabelecimentos na região, que estão em desacordo com a Lei de Zoneamento.

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ (Tribunal de Justiça) manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública, que determinou que a prefeitura lacre 183 estabelecimentos das ruas Estados Unidos e Groenlândia, avenidas Rebouças e Europa e alameda Gabriel Monteiro da Silva.

"Foi a própria prefeitura que encaminhou a lista dos imóveis irregulares, por requisição do Ministério Público. Ela tinha conhecimento das irregularidades e tolerava essas infrações", disse. "Talvez o escândalo da máfia dos fiscais explique alguma coisa."

No escândalo da máfia dos fiscais, funcionários da prefeitura cobravam propinas de estabelecimentos irregulares em troca do não fechamento dos imóveis.

A legislação divide as áreas em comercial, residencial, de serviço, institucional e industrial. Segundo o promotor, na região existem lojas, escritórios e consultórios que não poderiam estar funcionando. "Alguns corredores têm zoneamento próprio. Alguns não permitem o uso comercial, outros de serviço. Cada caso tem uma irregularidade naquela região", disse o promotor.

Guimarães aguarda parecer do 4º vice-presidente do TJ, desembargador Hermes Pinotti, sobre os recursos especial e extraordinário apresentados pela prefeitura contra a decisão da 2ª Câmara de Direito Público para pedir a execução da sentença.

O desembargador poderá indeferir os recursos ou mandá-los para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o promotor, mesmo que caiba recurso, ele não terá efeito suspensivo.

A reportagem entrou em contato com a Administração Regional de Pinheiros e, até o momento, não obteve retorno.

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