07/12/2000 - 04h50

Governo do Rio não atinge meta para habitação

PEDRO DANTAS, da Folha de S.Paulo

O conjunto habitacional Nova Sepetiba (zona oeste do Rio), anunciado pelo governo do Estado do Rio como o maior da América Latina, começa a ser inaugurado amanhã com o cronograma bastante atrasado. Das 5.277 casas prometidas para este ano, só 300 ficaram prontas para entrega.

Batalhas judiciais têm provocado o atraso das obras. Das seis áreas onde se prevê a construção de 10 mil casas populares até o final de 2002, apenas duas estão livres de embargos judiciais e liberadas para obras.

Em setembro, a Cehab (Companhia Estadual de Habitação) já anunciava que número de unidades que seriam entregues até o final do ano havia caído de 5.277 para 2.600 casas.

Atualmente, a meta do governo é inaugurar 1.250 casas este ano, mas o presidente da Cehab, Aluízio Costa, garante apenas a entrega das 300. "Será difícil entregar as outras 950 ainda este ano." Segundo a assessoria de comunicação do Palácio Guanabara, no entanto, o governador Anthony Garotinho está seguro de que entregará as demais unidades até o próximo dia 23.

O Nova Sepetiba foi apresentado como a prioridade do programa de habitação do governo Garotinho. Foram reservados para as obras R$ 110 milhões dos R$ 350 milhões da verba estadual para o setor habitacional.
Os recursos para a obra deverão ser apenas do Estado.

O megaprojeto prevê a construção das 10 mil casas numa área de 3,3 milhões de metros quadrados, que equivalem a 17 estádios iguais ao Maracanã, onde deverão morar cerca de 40 mil pessoas.

Quando pronto, o conjunto terá quase que duplicado a população do bairro de Sepetiba. Segundo o Anuário Estatístico da Prefeitura do Rio,
Sepetiba tem hoje cerca de 31 mil habitantes.

O objetivo inicial do programa do governo é assentar no conjunto 1.440
famílias de sem-teto. Está prevista também a venda de 1.200 casas a policiais e bombeiros.

Os problemas do Nova Sepetiba com a Justiça começaram no dia 30 de março. Na ocasião, a obra foi embargada e liberada quatro dias depois pela 11ª Câmara Cível, pois os trabalhos começaram sem os estudos de impacto ambiental.

Em seguida, duas novas ações das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente interditaram e multaram a obra pela retirada de árvores de eucalipto sem autorização.

Recentemente, o Ministério Público Estadual condicionou a continuação da obra ao reflorestamento da área em que as árvores foram retiradas sem a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A denúncia foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Reflorestamento.

Declarações de Alfredo Sirkis (PV), futuro secretário municipal de Urbanismo do governo Cesar Maia, indicam a resistência que o Nova Sepetiba deve encarar em 2001. Sirkis diz que o projeto "é um grande erro do ponto de vista urbanístico e ambiental ao trazer para Sepetiba o dobro da população atual sem a infra-estrutura necessária".

"O Novo Sepetiba segue os padrões das construções como Vila Kennedy e Vila Aliança (zona norte do Rio) que se favelizaram rapidamente. Nosso ânimo não é brigar, mas o governo tem que evoluir em sua política de habitação", declarou Sirkis.

Representantes dos moradores de Sepetiba afirmam que a região foi considerada zona rural em 1992 pelo Plano Diretor do município e não poderia abrigar um conjunto habitacional. O Estado alega que adquiriu o terreno para fins habitacionais em 1981 antes da aprovação da legislação.

"O perfil de Sepetiba nas áreas de saúde, educação e transporte não é suficiente para atender os novos moradores. Tememos que a exemplo dos 19 conjuntos habitacionais da Cehab em Santa Cruz, o Nova Sepetiba se transforme em área de risco onde impera o toque de recolher do tráfico", disse Francisco Rocha, do Conselho Distrital de Saúde da região.

Para complicar a situação, a Cehab também está envolvida com problemas jurídicos. A companhia perdeu em novembro duas ações judiciais que obrigam-na a pagar R$ 159 milhões em indenizações. Como a Cehab se declarou inadimplente, as contas da estatal foram bloqueadas e os bens penhorados.

Em uma segunda ação, a Cehab foi condenada a indenizar em R$ 100 milhões a empresa Rio Sul por posse indevida de terreno.