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08/12/2000 - 04h46

Votação na Câmara adia decisão sobre Orçamento

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da Folha de S.Paulo

A aprovação anteontem do projeto de lei do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) adiou para a semana que vem uma decisão da Câmara sobre o Orçamento que a prefeita eleita Marta Suplicy (PT) terá no ano que vem.

A decisão seria tomada ontem na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. A comissão teria de votar relatório sobre a proposta orçamentária que seria apresentada ontem pelo vereador Miguel Colasuonno (PMDB).

A reunião da comissão acabou cancelada sob o argumento de que o Refis trará recursos que não estavam previstos no Orçamento, e a verba terá de ser realocada na proposta que tramita na Câmara.

O argumento foi o apresentando ontem à tarde a vereadores da bancada de Colasuonno, em uma reunião para discutir a questão.

Também foi discutido ontem qual será a margem de remanejamento que Colasuonno apresentará em sua proposta.

A margem de remanejamento trata da porcentagem de recursos que Marta poderá movimentar do Orçamento, sem consultar o Legislativo. Pitta propôs 15%, mas partidos, como o PSDB, já chegaram a defender 1%. Marta também defende os 15%.

Ainda não há uma decisão da bancada peemedebista, fiel da balança na votação, que ocorrerá também em plenário. Ontem, Colasuonno chegou a defender 15%.

A justificativa para adiar a decisão de ontem não foi apresentada aos representantes de partidos de oposição na comissão. Nove parlamentares fazem parte da comissão, e a oposição é minoria.

"Esse argumento não me convence", disse o vereador Ítalo Cardoso (PT), sobre a necessidade de destinar no Orçamento recursos que poderão eventualmente ser arrecadados com o Refis.
 

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