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11/12/2000 - 20h42

Promotoria vai abrir inquérito para verificar repasses do PAS

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FABIANE LEITE
da Folha Online

O promotor Silvio Antônio Marques, da promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público do Estado de São Paulo, pedirá amanhã abertura de inquérito civil público para apurar a situação de repasses de verba para o PAS (Plano de Atendimento à Saúde).

O PAS é um sistema em que quatro entidades privadas, cooperativas, administram 13 hospitais e 96 postos de saúde por meio de repasses mensais de R$ 40 mil feitos pela prefeitura.

Enquanto as cooperativas dizem que a prefeitura ainda não efetuou os repasses de novembro e dezembro a prefeitura nega, alegando que deve apenas o valor de dezembro.

Hoje pela manhã, o secretário de Governo da prefeitura, Arnaldo Faria de Sá, negou a diferença cobrada pelas cooperativas.

As informações desencontradas levaram o promotor a pedir a abertura de inquérito. O pedido será encaminhado ao promotor-secretário Sérgio Turra Sobrane e depois deve ser sorteado entre os integrantes da promotoria.

O termo de convênio efetuado entre a prefeitura e as cooperativas prevê que metade do repasse mensal deve ocorrer no dia 10 e a segunda, até o dia 25 do mesmo mês, o que a prefeitura não vem cumprindo.

A administração alega que pode fazer o repasse total até o fim do mês.

Segundo informações da secretaria das Finanças, os R$ 20 milhões que deveriam ser pagos hoje às cooperativas não foram repassados ainda.

O secretário de Comunicação da prefeitura, Antenor Braido, procurado para falar sobre o assunto, não retornou ligações da reportagem.

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