13/12/2000 - 10h40

Ator Victor Fasano ganha no STJ direito à indenização desde 1994

da Folha Online

A editora Abril terá de indenizar o ator Victor Fasano desde 1994. O ministro Aldir Passarinho Junior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), definiu abril daquele ano como a data a partir da qual deverá ser corrigida monetariamente a indenização por danos morais que a empresa terá de pagar ao ator por ter publicado uma entrevista e 20 notas em uma revista, atacando a sua moral e imagem.

O ministro, integrante da Quarta Turma do STJ, foi convocado especialmente para decidir a questão, que se encontrava empatada na Terceira Turma.

Segundo os advogados do ator, as agressões morais contra sua imagem tiveram início em novembro de 1992 indo até a data da ação por danos morais e materiais, em junho de 1996. A campanha contra Fasano teria atingido o ápice em outubro de 1995, com a publicação de uma entrevista do ator nas páginas amarelas da revista.

A edição das respostas, além de trazer o título "Eu não sou gay", teria sido distorcida, para induzir os leitores a pensar que o ator odiaria homossexuais e seria simpatizante das idéias nazistas.

Victor Fasano recorreu ao STJ para mudar a correção dos valores a serem pagos pela Abril, estipulados pelas instâncias anteriores em mil salários mínimos, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, corrigidos a partir da ação judicial.

Os advogados do ator alegam que a correção deve ser feita a partir da prática do evento danoso, ou seja, a primeira nota pejorativa, publicada em novembro de 1992. Os defensores também afirmam que o valor da indenização ainda não é suficiente para cobrir os danos sofridos pelo ator.

No STJ, a Terceira Turma manteve o valor indenizatório, mas a questão relacionada à data em que deveria contar a correção monetária estava empatada.

Ao proferir seu voto de desempate, o ministro Aldir Passarinho Junior entendeu que a lesão foi causada pelo conjunto da obra em razão de a ação se fundar em diversas notas e na entrevista e não apenas em uma matéria jornalística. No entanto, a seu ver, o valor estipulado se referiu ao todo, "esse patamar, de mil salários mínimos, jamais poderia ser apenas da primeira ou da última nota".

Por isso determinou que a correção monetária deveria contar, nem a partir da publicação da primeira nota, em novembro de 1992, nem da entrevista, em outubro de 1995, mas a partir de abril de 1994, por entender razoável que se fracione o valor, já que foram todas as publicações que causaram o dano.