02/01/2001 - 21h02

TJ derruba sentença que afasta 3 funcionários da Febem

da Folha de S.Paulo

O Tribunal de Justiça derrubou hoje, por meio de uma liminar, a sentença da juíza Mônica Ribeiro Paukoski que determinava o afastamento permanente de três funcionários da Febem (fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

De acordo com a sentença de primeira instância, a partir de sexta-feira, dia 5, a ex-presidente da Febem, Alcione Borner Campos, e os diretores Silas Pereira da Silva e Laura Keiko Okamura, não poderiam mais assumir cargos de direção na instituição.

O argumento da Febem, acolhido pelo Tribunal, é de que o afastamento dos três funcionários causaria "tumulto administrativo".

Alcione está desde o início do ano afastada da Febem, lotada na assessoria do governador Mário Covas. Laura e Silas ainda ocupam cargos de direção e teriam de ser afastados.

A sentença (derrubada) foi resultado de uma Ação Civil Pública, movida pela Promotoria da Infância e Juventude, contra as condições a que foram submetidos os adolescentes internados no COC (Centro de Observação Criminológica, no Carandiru), de outubro de 99 a julho passado.

Além da falta de atividades socioeducativas no COC, houve denúncias de espancamentos coletivos. Um adolescente teve traumatismo craniano e a Febem chegou a demitir funcionários.

Alcione, Silas e Laura foram responsabilizados por omissão.

Essa é a 13ª decisão do Tribunal de Justiça que beneficia a Febem, desde outubro de 99.

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