03/01/2001 - 21h11

Presidente do TCM de SP deixa o órgão na sexta

FABIANE LEITE
da Folha Online

O presidente do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, Walter Abrahão, completa 70 anos na sexta-feira (5) e terá de deixar o órgão por causa da idade. Ao completar 70 anos, todos os conselheiros são obrigados a se aposentar.

Segundo o tribunal, a prerrogativa para indicar o novo conselheiro é da prefeita Marta Suplicy (PT). De acordo com o secretário da Comunicação, Valdemir Garreta, Marta só falará sobre o assunto na sexta-feira.

Depois de nomeados, os conselheiros só deixam o cargo se quiserem ou ao chegar aos 70 anos.

O órgão, que assessora a Câmara na fiscalização das contas municipais, tem cinco conselheiros. O novo presidente, Edson Simões, já foi eleito pelos outros conselheiros em dezembro.

O Executivo e o Legislativo fazem um rodízio nas indicações. Três indicações seguidas são da Câmara e duas do Executivo. Mas é a Câmara que dá a palavra final, já que o conselheiro indicado tem de passar por uma sabatina na Casa e depois ter seu nome aprovado por maioria simples (28 vereadores), em uma votação no plenário, para poder assumir o cargo.

Para poder pleitear a vaga, os candidatos tem de ser maiores de 35 anos e são obrigados a ter notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública ou ser portadores de diploma universitário correspondente.

No PT, a indicação é controversa, já que até o ano passado boa parte da bancada do partido na Câmara defendia o fim do tribunal, por ser um órgão que teria uma atuação política, na avaliação de alguns parlamentares, e teria favorecido o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) e seu sucessor, Celso Pitta (PTN).

Um projeto de lei do ex-vereador Pierre de Freitas que tramita na Câmara prevê a extinção do tribunal.

A última indicação foi do ex-prefeito Celso Pitta (PTN), que escolheu seu assessor direto Roberto Braguin depois de mais de um ano em que o cargo ficou ocupado por um conselheiro temporário.

A prefeitura já tem dez nomes de funcionários de carreira do tribunal que podem ser conselheiros temporários, se Marta quiser. Eles costumam substituir os conselheiros que estão em férias ou doentes. O tribunal não revela os nomes.

No tribunal, no entanto, fala-se nos nomes de vereadores petistas e de assessores financeiros da campanha de Marta como prováveis candidatos ao cargo, mas ainda não houve nenhum contato oficial da nova administração com o órgão.