05/01/2001 - 04h11

Prefeitura quer cobrar taxa por outdoor

SÉRGIO DURAN, da Folha de S.Paulo

As empresas proprietárias de estruturas de publicidade, como outdoors e "backlights", deverão pagar uma taxa para a prefeitura por cada peça, segundo o projeto da Lei da Paisagem Urbana, do secretário do Planejamento, Jorge Wilheim, que começará a ser debatido na segunda-feira.

Atualmente, as empresas pagam somente o aluguel do ponto para o proprietário do terreno onde está o anúncio. De acordo com Wilheim, a medida -e a própria lei- são inéditos no país e, "provavelmente", no mundo.

Caso aprovado, o projeto substituirá a lei nº 12.115/96, do ex-vereador e deputado José Índio (PPB), que regulamenta o setor em São Paulo.

A nova Lei da Paisagem Urbana parte do pressuposto de que a paisagem é um bem público que merece proteção.

Complexa, a atual legislação dita o tipo e o espaço que pode ter cada anúncio conforme o zoneamento do local onde está. Urbanistas criticam a lei por esse motivo, e também porque ela ampliou as possibilidades de publicidade nas ruas e não trata de mecanismos mais modernos como os televisores gigantes.

Sobre a taxa a ser paga pela prefeitura, Wilheim afirma que a porcentagem sobre o lucro obtido ainda não foi definida. "A questão é que o proprietário do backlight, por exemplo, paga aluguel pelo terreno, que só tem valor por causa da sua localização, pela avenida onde está, ou seja, pelo espaço público, e este não é remunerado por sua exploração", afirma.

Outro item da nova lei que deverá gerar polêmica é o aumento do valor das multas aplicadas às publicidades irregulares. Em entrevista recente à Folha, o diretor do Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado de São Paulo, Júlio Albieri Neto, afirmou que o valor atual das multas compensaria aos empresários manterem-se irregulares.

Atualmente, a multa está em R$ 532. Em caso de reincidência, o valor dobra e é reaplicado a cada 15 dias de permanência na irregularidade. Segundo a Net Brasil Outdoors (NBO), o aluguel médio de um outdoor em São Paulo custa cerca de R$ 600 por 15 dias.

O trâmite que o projeto de lei percorrerá será diferente do habitual, que seria enviá-lo diretamente à Câmara. Antes disso, uma cópia do texto da lei será enviada para associações como a IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) e os sindicatos e associações de empresas de publicidade externa, e ainda sociedades amigos de bairro.

"Todos que receberem a cópia deverão encaminhar suas anotações à Sempla", diz.

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