12/01/2001 - 21h33

Pitta deixou dívida de pelo menos R$ 353 mi com fornecedores

da Folha de S.Paulo

Levantamento parcial da Secretaria das Finanças aponta que o ex-prefeito Celso Pitta (PTN) deixou dívidas com fornecedores de pelo menos R$ 353 milhões para a gestão de Marta Suplicy.

Esses valores correspondem a empenhos liquidados (reserva de recursos no Orçamento para serviços já prestados e compras entregues, por exemplo).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que prefeitos deixem dívidas sem dinheiro em caixa para quitá-las.

Segundo dados das Finanças, Pitta deixou cerca de R$ 70 milhões em caixa, a maior parte já comprometida com despesas.

Pitta também considerou em caixa um recurso de R$ 506 milhões. Mas, segundo a prefeita Marta Suplicy, trata-se de um precatório (dívida que a Justiça manda pagar) e que não tem previsão de pagamento à prefeitura.

Hoje, o secretário das Finanças, João Sayad, evitou falar sobre a possibilidade de Pitta ter descumprido a LRF. "Não é da minha competência (falar sobre o assunto). Não sei."

Segundo o secretário, a questão está sendo discutida pela Secretaria dos Negócios Jurídicos. O endividamento deixado será investigado por auditoria externa, que será contratada pela secretaria.

Pitta

O ex-prefeito está no exterior.

Procurado hoje pela Folha em seu telefone celular, o ex-secretário de Comunicação de Pitta, Antenor Braido, não foi encontrado para falar sobre o assunto. Ele também está fora da cidade.

Braido já havia declarado que a gestão de Pitta não fez nada que não tivesse amparo em leis.

R$ 1 bilhão

Além dos R$ 353 milhões, há ainda uma pendência de R$ 534 milhões em empenhos. Esse valor também poderá se confirmado como dívida que deixou de ser paga, segundo a Secretaria das Finanças.

A confirmação depende de levantamento que está sendo feito em outras secretarias.

A soma dos dois valores se aproxima do R$ 1 bilhão que a equipe de Sayad previa que receberia de endividamento.

Por essa razão, os vereadores petistas da Câmara de São Paulo propuseram, na legislatura passada, a possibilidade de Marta poder remanejar, além do índice de 15% aprovado, uma margem específica para pagar dívidas.

A proposta acabou vetada no final do ano passado por Celso Pitta e compromete ainda mais o Orçamento para o primeiro ano de governo de Marta.

Isso ocorre porque os 15% aprovados, segundo o PT, só serão suficientes para o pagamento da dívida.

A idéia da nova administração era usar a porcentagem para adequar o Orçamento elaborado por Pitta às propostas de governo de Marta Suplicy, como os programas da área social.

A outra alternativa é Marta conseguir alterar o Orçamento aprovado, em proposta que terá de ser enviada à Câmara.

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