14/01/2001 - 09h28

Para MEC, adoção de cotas é inconstitucional

da Folha de S.Paulo

No entender do secretário de educação superior do MEC, Antônio Macdowell de Figueiredo, a adoção de uma política de cotas para minorias no Brasil esbarra num problema jurídico. ''A Constituição impede qualquer tipo de discriminação, mesmo a chamada discriminação positiva, que beneficia as minorias'', diz.

Para ele, com a quase universalização do acesso ao ensino fundamental e a consequente expansão do ensino médio, a tendência normal é que as representações raciais da sociedade brasileira estejam mais equilibradas em relação ao perfil dos universitários. ''Isso é uma questão de solução mais estrutural do que de medidas como cotas'', diz.

Outro ponto que dificultaria a adoção de cotas no Brasil, segundo Macdowell, é que esse sistema introduziria um parâmetro de entrada na universidade que não seria de mérito. ''Isso poderia não trazer os resultados desejados, já que a pessoa que entrou na universidade pelas cotas poderia ser estigmatizada'', diz.

O projeto de discussão de cotas em universidades federais que tramita no Congresso Nacional não fala em origem étnica, mas apenas em reserva de vagas para alunos de escolas públicas. Segundo Macdowell, o MEC ainda não se pronunciou oficialmente sobre o projeto.

Segundo ele, o que o MEC pode fazer no momento é estimular as universidades a adotarem outros parâmetros no acesso ao ensino superior, como a adoção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), elaborado pelo ministério e que, segundo o secretário, facilita o acesso dos carentes à universidade. Ele afirma que as universidades federais mantêm programas para estudantes carentes, mas sem levar em conta a origem étnica do aluno.

''Há programas de bolsas e de alojamento estudantil para os estudantes mais carentes. Esses programas acabam beneficiando, naturalmente, os negros e pardos. Muitos desses programas são modestos, mas eles existem'', afirma o secretário. Ele defende que as políticas de benefício às minorias levem em conta o perfil socioeconômico do estudante, e não a origem étnica.

Com relação aos estudantes de universidades particulares, Macdowell afirma que o MEC tem uma política de benefício, representada pelo programa de financiamento estudantil, o Fies. Esse programa, no entanto, é muito criticado pelas entidades estudantis por exigir do estudante carente fiador e outras garantias na hora de fechar o financiamento, o que acaba excluindo alguns universitários carentes.

Defesa

Os defensores de políticas afirmativas para minorias afirmam que esse é um método eficaz de atenuar a desigualdade racial em um curto espaço de tempo. A mais conhecida política afirmativa é a adoção de cotas em universidades. O pesquisador do Ipea Sergei Soares, no entanto, lembra que não é a única.

''A distribuição de bolsas nas universidades poderia levar em conta a origem étnica para diminuir a desigualdade na formação de negros e pardos em relação aos brancos.''

Outro exemplo de política afirmativa é a concessão de isenções fiscais a empresas que tiverem em seu quadro de funcionários um perfil racial parecido com o da população.