16/01/2001 - 17h55

Secretarias suspendem licenças de 10 apart-hotéis no Rio

SABRINA PETRY
da Folha de S.Paulo, no Rio

As secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo do Rio suspenderam hoje as licenças de dez dos 43 apart-hotéis que estavam sendo construídos na cidade.

Segundo o secretário de Urbanismo, Alfredo Sirkis, em três apart-hotéis, no Jardim Botânico (zona sul), foram encontradas irregularides no pedido de autorização da construção.

A descrição dos locais escolhidos omitia a presença de água a menos de 50 m de profundidade e de árvores e arbustos, que acabaram sendo retirados em consequência da obra, que tiveram as licenças anuladas.

Em outros quatro casos, todos na Barra da Tijuca (zona sul), a suspensão da licença se deve à lei ambiental que prevê a paralisação das construções que projetem sombra sobre o calçadão da praia.

As outras três obras _Barra da Tijuca, Botafogo e Copacabana, na zona sul_ foram suspensas porque não cumpriram, de acordo com Sirkis, uma séria de exigências legais com relação ao licenciamento.

As três construtoras que tiveram suas licenças anuladas têm 30 dias para responder às acusações.

Encaminhada pelo então prefeito Luiz Paulo Conde (PFL) e aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro de 1999, a Lei dos Apart-hotéis permitiu a construção de apartamentos de 30 metros quadrados de área e com uma vaga de garagem para cada duas unidades.

A liberação da construção de apart-hotéis, proibida desde 1985, foi um dos temas centrais da campanha eleitoral do Rio, sendo atacada por todos os adversários de Conde.

Em setembro, a Justiça concedeu liminar impedindo o licenciamento de novas construções, atendendo a uma ação de inconstitucionalidade movida pelo PSDB.