16/01/2001 - 20h27

Multa de R$ 55,7 mi à Embratel pode ser anulada

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O Ministério Público é contra a multa de R$ 55,7 milhões que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer aplicar à Embratel devido a falhas ocorridas em julho de 1999, quando houve modificações no sistema de ligações de longa distância.

A procuradora Eliana Péres Torelly de Carvalho escreveu, em seu parecer, que o procedimento administrativo aberto pela Anatel tem irregularidades.

Para a procuradora, a Anatel não detalhou as circunstâncias e os fatos que causaram a multa e não proporcionou amplo direito de defesa à empresa.

O parecer da procuradora está com o juiz Guilherme Jorge de Rezende Brito, substituto da 21ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que deverá julgar o caso.

A decisão de multar a Embratel foi tomada pela agência reguladora em julho do ano passado. A concessionária recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) que suspendeu a multa por meio de uma liminar.

Na ocasião, o juiz Juliano Taveira Bernardes, da 21ª Vara Federal, encontrou falhas no processo da Anatel e achou que ele não estava bem fundamentado.

Em julho de 1999, houve congestionamento da rede quando foi feita a mudança que determinou que os usuários passassem a utilizar os códigos de prestadoras nas ligações de longa distância.